Deputados apresentam projetos para aumentar segurança em eventos
A tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde quase 240 pessoas morreram em decorrência de um incêndio, em janeiro passado, ainda repercute no Parlamento catarinense. Três projetos de lei (PLs) protocolados neste ano na Assembleia e que já estão em tramitação tratam da adoção de medidas de segurança em casas de shows e boates.
Duas das propostas são de autoria do deputado Darci de Matos (PSD). Um dos projetos de lei exige a contratação de pessoal treinado e habilitado para atuar em casos de emergência (incêndio, desabamento, tumultos, etc.) nos eventos com mais de 200 pessoas. Para isso, os profissionais contratados devem ser habilitados pelos bombeiros militares ou voluntários, ou por empresas credenciadas.
Já o outro projeto do deputado Darci de Matos, determina que em todo evento público com mais de 200 pessoas seja obrigatória a instalação de um sistema informatizado (software) que possa registrar o número de participantes. Com isso espera-se não só facilitar a identificação dos presentes, mas, principalmente, evitar a superlotação do espaço.
Outro projeto, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), visa a principalmente orientar o público sobre os dispositivos de segurança e sobre os procedimentos a serem adotados nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral, como shows e eventos esportivos. O projeto obriga os promotores desses eventos a orientar o público sobre as saídas de emergência, a localização de extintores e sobre a capacidade máxima do local. Isso deverá ser feito antes do início do evento. No caso de eventos de longa duração, essas informações devem ser repetidas a cada três horas ou nos intervalos.
Os três projetos de lei já estão em tramitação na Assembleia. Eles aguardam apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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