III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência promove debate sobre políticas públicas
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Os direitos das pessoas com deficiência foi o que esteve em pauta durante a 3ª edição da Conferência Estadual sobre o tema, realizada de 20 a 22 de junho, em Florianópolis. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Secretaria de Trabalho e Habitação e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), e contou com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa.
Durante o evento, os participantes debateram sobre o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios”, com palestra proferida pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Moisés Bauer. Segundo o presidente, Santa Catarina demonstrou efetiva participação trazendo delegados de várias regiões para deliberar sobre as principais necessidades, tais como investimentos na área da saúde, educação, acessibilidade e mercado de trabalho.
“Através de ações na área da saúde, que considero a mais urgente, é possível proporcionar reabilitação física e psicológica. Com um sistema educacional realmente inclusivo podemos formar e informar as pessoas com deficiência e, após, inseri-las na sociedade e no mercado de trabalho com a garantia de acessibilidade, transporte e segurança”, refletiu Bauer, também portador de deficiência visual.
O número de portadores de deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que significa que, aproximadamente, 21% da população do Estado apresentam pelo menos um dos tipos de deficiência investigada, como: visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. A deficiência visual é a que concentra mais portadores com 12,87%.
Laércio Ventura, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC), acredita que o maior problema do Estado não é o de legislação, mas o de conscientização das necessidades, principalmente por parte dos executivos municipais e estadual. “Temos o segundo maior evento esportivo da América Latina, que é o Parajasc, mas não sabemos o que fazer quando os jogos acabam”.
Formar conselhos municipais de direitos é, para o presidente do Conselho Estadual, uma forma de garantir com que as necessidades sejam atendidas e até mesmo uma forma de economia para o município. “Existem recursos financeiros para isto e as pessoas precisam saber para que possam cobrar. A falta de prevenção acarreta mais custos e prejuízos tanto para os cidadãos quanto para os municípios”, ressaltou.
Convenção da ONU
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada e ratificada pelo Brasil e entrou em vigor em 03 de maio de 2008. Em fevereiro de 2012, 153 países haviam assinado o tratado e 110 ratificaram-no; o protocolo facultativo possui 90 assinaturas e 63 ratificações. O Relatório Mundial sobre Pessoas com Deficiência (2011) informa que 15% da população possuem algum tipo de deficiência.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Formada em outubro de 2011, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa, tem como eixos temáticos elaborar projetos de assistência à pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de assegurar respeito aos direitos humanos, a atendimento médico e psicológico; elaborar política de atendimento à saúde das pessoas portadoras de deficiência, de modo a garantir a prevenção de doenças ou condições que favoreçam o seu surgimento, assegurando o direito à habilitação e à reabilitação com todos os recursos necessários; assistência às pessoas portadoras de deficiências profundas em instituições, em regime de internato ou semi-internato; e à adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e meios de transporte.
A comissão está aberta à participação da sociedade, inclusive através de rede social. Quem quiser, pode acessar a página e acompanhar o trabalho, através do endereço: http://www.facebook.com/comissaode.direitosdapessoadeficiencia
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