Horário eleitoral gratuito
Foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral de Santa Catarina, no último dia 19 de junho, a resolução que regulamenta a veiculação das propagandas políticas em rádio e televisão nas eleições de 2012. A resolução teve como relator o ministro Arnaldo Versani. As propagandas eleitorais gratuitas para o primeiro turno começarão no dia 21 de agosto e terminarão no dia 04 de outubro. Caso houver segundo turno, a data limite será no dia 13 de outubro, para o início do horário eleitoral, e dia 26, para o final. A transmissão deste tipo de propaganda é de obrigação das emissoras de rádio, inclusive das rádios comunitárias e das emissoras de TV que operam em VHF ou UHF, além de canais de televisão por assinatura sob responsabilidade das Câmaras Municipais.
Guia do candidato
Foi lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no último dia 13 de junho, a versão eletrônica do Guia do Candidato, uma publicação inédita e que tem como objetivo auxiliar aos candidatos sobre os procedimentos que devem realizar para concorrer às eleições. O material possui 120 páginas e trata de questões como: registro de candidatos, propaganda eleitoral e prestação de contas. A partir desta semana, cartórios eleitorais de todo o Estado vão receber a versão impressa da publicação, que terá uma tiragem de 16 mil exemplares. Os partidos ou coligações interessados em obter o Guia, devem ir até os cartórios eleitorais e solicitar o número de cópias necessário para a quantidade de candidatos.
Encontro de Chefes de Cartório
No último dia 15 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina encerrou o Encontro de Chefes de Cartório. O evento é realizado a cada ano eleitoral com o objetivo de preparar os chefes de cartório para o pleito. Na palestra, ministrada pelo coordenador de eleições do TRE-SC, Paulo Dionísio Fernandes, foi abordado o planejamento do pleito municipal, as etapas realizadas pela Justiça Eleitoral e as ações previstas para os próximos meses, como a vistoria final dos locais de votação, que vai ocorrer entre os dias 15 e 24 de agosto; o treinamento dos mesários, que ocorre entre os dias 27 de agosto de 14 de setembro; e o simulado de totalização de votos, que será nos dias 04 e 05 de outubro.
Juristas tomam posse no TRE-SC
O juiz Luiz Henrique Martins Portelinha e o advogado Marcelo Ramos Peregrino Ferreira foram empossados como juízes efetivos do TRE-SC no último dia 15 de junho. A solenidade ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal e foi dirigida pelo desembargador Luiz César Medeiros, eleito em sessão plenária que aconteceu no dia 07 de maio, para coordenar as eleições em Santa Catarina.
Convocação dos mesários
Em palestra que ocorreu no último dia 11 de junho, no TRE-SC, durante o Encontro de Chefes de Cartório, o consultor comercial dos Correios, Flávio Cardoso, informou a 1ª turma do encontro que a convocação dos mesários para as eleições deste ano deve começar no final deste mês. Os cartórios das 105 zonas eleitorais do Estado poderão acompanhar o processo através de um sistema de gerenciamento. Os correios terão um prazo de 15 dias para entregar as convocações aos eleitores que moram em áreas urbanas e 30 dias para os que vivem zonas rurais.
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