Santa Catarina já tem cerca de 500 empreendedores individuais
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Para avaliar a implementação da Lei do Empreendedor Individual - EI nos nove estados onde o sistema está disponível para o cadastramento dos trabalhadores autônomos, que tenham interesse em constituir uma empresa e se formalizar, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado Vignatti (PT/SC), realizou, no dia 16 de setembro, um café da manhã com o Ministro da Previdência, José Pimentel, senadores, deputados federais, Sebrae e com representantes de entidades envolvidas no processo de implantação do EI, em Brasília.
Em Santa Catarina, onde o portal está disponível para formalização desde o dia 4 de setembro, já foram formalizados 469 trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36mil/ano e registrados 924 solicitações de reserva de nome empresarial. No Estado são 240 mil trabalhadores com potencial para ingressar no Empreendedor Individual. No País, são 26.449 formalizados, 69.011 reservas de nome empresarial e 1.372.862 pessoas que fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Na avaliação do deputado Vignatti, proporcionalmente Santa Catarina foi o Estado que mais formalizou, entre os estados do Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná, onde o portal foi liberado na segunda etapa.
Para o presidente da Frente, uma das prioridades será promover a integração dos empreendedores individuais na política do governo de acesso ao crédito para estimular a formalização no Estado.
O superintendente do SEBRAE em SC, Carlos Guilherme Ziguelli, também participou do encontro, onde enfatizou que "apesar das dificuldades iniciais enfrentadas, o Empreendedor Individual mostrou para todos a importância da palavra parceria”. O mesmo conceito foi ratificado pelo presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – COMICRO, José Tarcísio da Silva. Para ele, "a cada consulta para a formalização, constata-se que o “Empreendedor Individual” é o maior projeto econômico sustentável do Brasil”, finalizou.
O Ministro da Previdência, José Pimentel, informou que serão realizadas caravanas em todas as regiões do País a fim de mobilizar instituições públicas e a sociedade local para complementar a formalização da atividade econômica do empreendedor individual em cada município.
Empreendedor Individual
Pedreiro, manicure, faxineira, motoboy, pescador, artesão e qualquer trabalhador autônomo com renda de até R$ 36mil/ano podem ingressar no mercado formal e se tornar empresários individuais com direito à aposentadoria é o que prevê a Lei do Empreendedor Individual – Lei Complementar nº128/08, que entrou em vigor em todo o país no dia 1º de julho. A formalização é realizada pela internet no www.portaldoempreendedor.gov.br,
onde será emitido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ,
o número de inscrição na Junta Comercial, no INSS e um documento
de alvará. Todo o processo de formalização é isento
de taxas de abertura de empresa. O trabalhador terá que contribuir com
R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para o INSS, R$5,00 de ISS, R$
1,00 de ICMS.
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