Os estudiosos do estado democrático da politicagem brasileira dizem que o poder é inebriante, tanto para quem o exerce, como para os que dele usufruem. Embora efêmero e transitório, o poder significa, para os que já se viciaram com ele, a capacidade de nomear e demitir pessoas. Este é o fermento que vai inchando, dia após dia, o setor público brasileiro, minando a governabilidade e produzindo uma nova forma alternativa de dependência patológica, não mais apenas a dependência química, mas também a dependência do poder político. A criação de secretarias, autarquias e fundações, onde as competências se conflitam, faz parte deste circo, dessa velha e podre política brasileira. Não tem nem nove meses que os novos prefeitos assumiram os cargos, mas o tempo foi suficiente para que eles se deparassem com graves problemas herdados da administração anterior. Municípios quebrados, com dívidas milionárias e uma estrutura física e logística precária: esse tem sido o cenário encontrado em diversos municípios brasileiros.
Na cidade de Modelópolis (negativamente), por exemplo, temos uma servidora que teve a coragem de confessar que foi nomeada e entrou em exercício a partir de 1982, afirmando que durante toda a sua vida profissional, nunca foi convidada para participar de um curso de aperfeiçoamento profissional, embora quase sempre tenha trabalhado em uma área estratégica: setor de recursos humanos.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que os novos prefeitos estão estupefatos com a realidade financeira encontrada nas prefeituras. Atraso no pagamento das contas de água, luz, telefone e da folha dos servidores são quase que comuns.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada no ano de 2000 para frear esta prática de passar ao sucessor o Município quebrado. E é com base nela que, tanto o MP, quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), se valem para punir os maus gestores. Os novos prefeitos tiveram que encaminhar até 31 de março deste ano a prestação de contas do município referente a 2008. Aparecendo irregularidades contábeis e administrativas, os gestores podem ter de devolver o dinheiro e perder os direitos políticos, desde que o Judiciário os julgue com decisões definitivas, ou que não caibam mais recursos.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aconselha os novos prefeitos que fiquem atentos às contas dos municípios para que não percam o controle das finanças e dos prazos e para que encerrem a gestão de forma responsável. Para ele, os prefeitos devem, essencialmente, redimensionar suas contas e metas orçamentárias – Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) – contando com a queda de arrecadação, pois “a crise financeira mundial certamente vai ser refletida nos repasses”, explica o presidente da CNM. É notório que o ser humano, quando se move através de projetos, planejamento e trabalhos voltados para toda sua comunidade, observa-se que ele permanece no comando das atividades, exercendo-as de maneira que todos se sintam bem e não procuram tirá-lo do cargo ou função que está trabalhando.
Depois de oito meses de "lenga-lenga", especulações e amadorismo, a Prefeitura de Modelópolis (negativamente) promoveu sua tão esperada “reforma administrativa”, aquela que trocou seis por meia dúzia e criou mais alguns cargos e novas secretarias para atender os aliados que não obtiveram êxito nas últimas eleições. Não me perguntem o motivo de mais essa rerratificação, mas renova aquela velha pergunta que o modelopense se faz há algum tempo e já virou mistura de piada e indignação: está na Internet e está nos livros técnicos: que espécie de administração é essa? Até onde essas pessoas vão testar a capacidade humana de errar? Antigamente, quando se assistia a fatos desastrosos acontecendo com a humanidade como: fome, miséria, pobreza, índices negativos de educação e saúde e etc., sempre as causas eram interpretadas como falta de recursos financeiros dos municípios, dos estados membros e da União.
Hoje, assistimos a uma situação única: O Brasil e dezenas de países comemorando excesso de arrecadação e os mesmos problemas de antes continuam, mais agravados ainda, atingindo de forma cruel as populações excluídas. Perguntam os teóricos: - Qual é o problema agora? Os teóricos práticos respondem: É muito simples, Setor Privado, que é responsável por essa arrecadação, acompanhou as mudanças ocorridas no mundo globalizado desde o seu surgimento, sendo hoje altamente competitivo, enquanto o Setor Público estacionou na falta de conhecimento dos seus servidores e governantes, o que só poderá ser resolvido através da sua profissionalização. Profissionalizar o Setor Público é o objetivo a ser alcançado. Com metodologias adequadas a cada realidade local.
Orientar, assessorar e ministrar Cursos de Capacitação que farão funcionar a Máquina Administrativa em consonância com os anseios dos cidadãos e os servidores de Modelópolis seria algumas das medidas administrativas que devem ser tomadas. A ineficiência dos gestores municipais seria, para alguns, o principal fator a gerar dificuldades para a maioria das cidades brasileiras. Em palavras diretas: em sua maioria, os prefeitos são incompetentes ou corruptos por excelência. Os municípios brasileiros vivem perdendo recursos com a desunião e a falta de preparo dos prefeitos. O mais grave é a desinformação que eles exteriorizam. Significa que, por esse raciocínio, na raiz da indigência da maioria das prefeituras, estaria a combinação de elementos como a corrupção, a desinformação e a ausência de uma assessoria qualificada. Afinal, qual o grau de despreparo da maior parte dos administradores municipais em Modelópolis? Joaquim de Castro, presidente da Agência Goiana de Municípios (AGM), admite problemas de gestão nos municípios, com reflexos na escassez de recursos. “A maioria dos prefeitos não tem condições de contratar uma assessoria. Em razão disso, incorre em erro, apesar das boas intenções”, explica. Castro reconhece o grau de desinformação dos prefeitos e lembra que ele vem à tona, por exemplo, no instante em que o administrador precisa investir em saúde e educação (percentuais estabelecidos em lei, respectivamente de 15% e 25%). “Ele (o prefeito) fica na dúvida se está aplicando corretamente o percentual. No final, percebe que não atingiu o índice. Faltam, na verdade, condições materiais, recursos e pessoas qualificadas e bem-intencionadas em volta dele”, esclarece o presidente da AGM.
Recente estudo da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apura que a má gestão dos governos municipais na área tributária tem feito o contribuinte pagar cada vez mais impostos no País. A pesquisa foi realizada em 3.359 municípios e apontou um resultado assustador: apenas 95 cidades (2,82%) foram vistas como bem administradas. Com a LRF, surgiu a necessidade de um nível mais acentuado de profissionalismo na gestão pública, que garante maior controle interno e, conseqüentemente, maior eficiência em função das ações governamentais. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração pública, a gestão de recursos, não pode mais ser tratada com amadorismo. Hoje não se admite que um prefeito desconheça a legislação que prevê a adequação de despesa à receita. Isso passa pela qualificação dos gestores, das equipes e dos planos de governo. Registre-se que o TCE-SC tem posto em prática uma série de ações didáticas cuja principal ferramenta é a informática na análise das contas. Qualquer prefeito sabe que as dificuldades geralmente são maiores do que imaginava. Não existe prefeito que não tenha um assessor jurídico. Ele pode até contratar mal, mas não pode alegar desconhecimento. Existem problemas crônicos em todas as áreas da administração pública. A estrutura é defeituosa de cima a baixo (nas três esferas de governo). Não vale a pena recorrer a uma legislação desatualizada simplesmente e aplicar a lei, sem a avaliação correta da capacidade do contribuinte. O defeito é mais abrangente, é do próprio Estado brasileiro que, por sua vez, gera um modelo enviesado, ineficiente.
Os prefeitos talvez tenham sua cota de ineficiência, mas isso se deve à questão estrutural. Muitas vezes o prefeito de uma pequena cidade, por mais que se esforce, não vai conseguir êxito. À medida que o município empobrece, desaparece sua condição de arrecadar imposto. É necessária uma lei que defina até onde vai a atribuição do Estado, da União e do município. Quem arrecada muito e fica com a maior parte do dinheiro é a União. Se não houver uma reforma eficaz, a tendência é piorar o problema.
Os Edis de Modelópolis, por dever de ofício, deveriam subir à Tribuna da Câmara para fazerem avaliações técnicas do governo municipal que dizem que apóiam, além de discutirem com conhecimento de causa, os projetos de leis polêmicos, os quais, quando aprovados no “toma lá da cá”, na maioria das vezes, resultam em novos meios de assaltar os contribuintes, seus estúpidos eleitores, que a cada quatro anos, saem de seus lares para votarem nos integrantes desse sistema de corruptos e corruptores. Estou pensando seriamente em participar do processo espúrio de escolha de edis, para Modelópolis, porque chega de reeleger essa “corja” de corruptos ou amadores do serviço público, salvo raras exceções, já que o Senado Federal é a casa dos horrores. Colaboração: Jonas Manoel Machado (drjonas@floripa.com.br).
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