TCE/SC tem até junho para analisar contas do Governo do Estado de 2016
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O governador Raimundo Colombo entregou o Balanço Geral do Estado do ano passado ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem. A prestação de contas traz os principais indicadores econômicos e informações sobre a gestão orçamentária e financeira do Governo do Estado. O Tribunal de Contas tem até o dia 1º de junho para emitir o parecer prévio sobre as contas apresentadas pelo Governo de Santa Catarina.
Colombo destacou a dificuldade de fechar com equilíbrio o balanço do governo. “Nós conseguimos um equilíbrio. Os números de 2016 são melhores que 2015. Agora, nós temos também o equilíbrio social que mostra a necessidade de algumas ações prioritárias, na segurança pública e saúde. A arrecadação frustrou e isso teve um grande impacto no equilíbrio das contas. Nós conseguimos esse equilíbrio baseado na renegociação da dívida, que foi fundamental, na redução do custeio, que também trouxe benefício importante e algumas receitas extras que a gente conseguiu registrar. De tal forma que a gente fechou o ano. Mas foi muito difícil”, explanou o governador.
A análise deverá focar, principalmente, o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento, além dos demonstrativos contábeis.
Participaram da entrega o relator das contas de 2016, conselheiro Júlio Garcia, e o próximo relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. Também estiveram presentes os secretários de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, Planejamento, Murilo Flores, Casa Civil, Nelson Serpa, e da Administração, Milton Martini.
Números – Pelo Balanço Geral, o Governo do Estado teve uma receita líquida de R$ 20.489 bi no ano passado, um pouco acima do apresentado em 2015. Já a despesa com pessoal do Poder Executivo ficou 47,42% da Receita Corrente Líquida, portanto, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. Ao resumir o balanço, o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, ressaltou o pagamento das despesas sem aumentar impostos. Ele afirmou que a perda da receita em relação ao orçamento previsto fez com que o Estado adotasse ajustes nas despesas realizadas. “Nós fechamos o ano com a arrecadação bem abaixo da inflação e tivemos uma perda perante ao orçamento de R$ 1.8 bi. Foi bastante difícil fazer os ajustes para fazer com que as despesas, que o orçamento autorizava, coubessem dentro de uma programação mais estreita. Ainda assim, conseguimos fazer quase R$ 2 bilhões em investimentos. Coisa que qualquer estado brasileiro não está fazendo”, explicou o secretário.
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