Prefeitura cria comissão para apurar prejuízos da São José Previdência O objetivo é identificar responsabilidades pelas aplicações realizadas entre 2008 e 2011
A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, determinou a realização de uma investigação interna para apurar os prejuízos das aplicações realizadas pela São José Previdência entre 2008 e 2011. Foram criadas duas comissões para a instauração de Tomada de Contas Especial para quantificar o dano, identificar os responsáveis e buscar o ressarcimento dos valores aplicados. A medida faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que a prefeita assinou com o Ministério da Previdência e Advocacia Geral da União para a recuperação do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) do Município.
O procurador municipal Rodrigo João Machado, que preside uma das comissões, explica que as comissões vêm se reunindo semanalmente desde o dia 2 de outubro. No momento, os trabalhos estão na fase de análise de documentação. Também foi encaminhado ofício para a Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Câmara de Vereadores solicitando informações sobre as apurações e medidas já tomadas. As comissões têm prazo de seis meses para conclusão dos trabalhos.
Recuperação dos créditos
Além do trabalho das comissões, desde o início do ano a São José Previdência vem buscando recuperar os créditos perdidos nas aplicações. O presidente da SJPrev, Constâncio Maciel Neto, explica que uma das medidas foi a contração de um estudo de uma assessoria financeira que apontou que na carteira de investidores do Fundo Diferencial ainda existem fundos e investimentos com liquidez imediata. “Estamos conversando com os municípios cotistas para realizar, até o final do ano, uma assembleia geral para tentar resgatar o que for possível”, diz.
Também será contratada uma auditoria externa para averiguar possíveis responsabilidades dos antigos gestores. Outra ação foi a abertura de processo administrativo na Procuradoria Geral do Município para apuração de responsabilidade quanto as aplicações no Fundo Diferencial.
A presidência da SJPrev ainda tomou medidas internas para trazer maior segurança nos investimento. Na Política de Investimento foram vedadas aplicações a fundos de risco. “Estas restrições inviabilizariam, por exemplo, os investimentos realizados no Fundo Diferencial e Security, garantindo que as aplicações somente sejam feitas em fundos com nível de segurança elevado”, explica Constâncio Maciel Neto.
Para garantir maior transparência, todos os dados financeiros e de benefícios de 2013 estão sendo divulgados mensalmente no site da Prefeitura de São José. “Cabe ressaltar ainda que atualmente a SJPrev é superavitária financeiramente, apesar do défict atuarial. A atual gestão vem reforçando a segurança dos investimentos e modernizando a gestão financeira e administrativa da SJPrev, para que os servidores públicos tenham acesso às informações financeiras e contábeis e possam fiscalizar e acompanhar de perto os novos rumos que vem sendo implantados”, completa o presidente da SJPrev.
Fonte: Ascom São José
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