Ideias e características dos partidos políticos brasileiros
Durante o Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Enquanto a ARENA reunia os políticos favoráveis ao Regime Militar, o MDB reunia a oposição, embora de forma controlada. Esse sistema bipartidário não existe mais e desde o início da década de 1980 o Brasil voltou ao sistema democrático com a existência de vários partidos políticos. Até 02/10/2013 existem 32 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com suas principais ideias e características, a saber:
PDT - Partido Democrático Trabalhista – Criado em 1981, o PDT resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Getúlio Vargas. De tendência nacionalista e social-democrata, esse partido tem como redutos políticos os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nestas regiões, tem o apoio de uma significativa base eleitoral popular. A principal figura do PDT foi o ex-governador Leonel Brizola, falecido em 2004. O PDT defende como ideia principal o crescimento do País através do investimento na indústria nacional, portanto, é contrário às privatizações.
PC do B - Partido Comunista do Brasil – Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil foi colocado na ilegalidade na época do Regime Militar (1964 a 1985). Mesmo assim, políticos e partidários do PC do B entraram nas fileiras da luta armada contra os militares. O PC do B voltou a funcionar na legalidade somente em 1985, durante o governo de José Sarney. Este partido defende a implantação do socialismo no Brasil e tem como bandeiras principais a luta pela Reforma Agrária, distribuição de renda e igualdade social. A principal figura do partido foi o ex-deputado João Amazonas.
PR - Partido da República – Criado em 24 de outubro de 2006 com a fusão do PL (Partido Liberal) e PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional). O Partido Liberal entrou em funcionamento no ano de 1985, reunindo vários políticos da antiga ARENA, e também, dissidentes do PFL e do PDS. O partido tem uma proposta de governo que defende o liberalismo econômico com pouca intervenção do estado na economia. Outra importante bandeira dos integrantes do PR é a diminuição das taxas e impostos cobrados pelo governo.
DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal) – O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoiou e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na Região Nordeste do Brasil, embora tenha administrado a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em 28 de março de 2007, passou a chamar Democratas (DEM). Os partidários defendem uma economia livre de barreiras e a redução de taxas e impostos.
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro – Fundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB na época do governo militar. Identificado pelos eleitores como o principal representante da redemocratização do País, no início da década de 1980, foi o vencedor em grande parte das eleições ocorridas no período pós-Regime Militar. Chegou ao poder nacional com José Sarney, que se tornou presidente da República após a morte de Tancredo Neves. Com o sucesso do Plano Cruzado, em 1986, o PMDB conseguiu eleger a grande maioria dos governadores naquelas eleições. Após o fracasso do Plano Cruzado e a morte de seu maior representante, Ulysses Guimarães, o PMDB entrou em declínio. Muitos políticos deixaram a legenda para integrar outras ou fundar novos partidos. A principal legenda fundada pelos dissidentes do PMDB foi o PSDB.
PPS – Partido Popular Socialista – Com a queda do muro de Berlim e o fim do socialismo, muitos partidos deixaram a denominação comunista ou socialista de lado. Foi o que aconteceu com o PCB que se transformou em PPS, em 1992. Além da mudança de nomenclatura, mexeu em suas bases ideológicas, aproximando-se mais da socialdemocracia. Suas principais figuras políticas da atualidade são o ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Roberto Freire.
PP - Partido Progressista (ex-PPB) – Criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o PP e PRP. Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da antiga ARENA. O PPB (atual PP) defende ideias amplamente baseadas no capitalismo e na economia de mercado. Seus principais representantes são o ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf, de São Paulo, e o deputado federal Esperidião Amin, de Santa Catarina.
PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileira – O PSDB foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do PMDB por discordarem dos rumos que o partido estava tomando na elaboração da Constituição daquele ano. Políticos como Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Ciro Gomes defendiam o parlamentarismo e o mandato de apenas quatro anos para Sarney. De base socialdemocrata, defende o desenvolvimento do País com justiça social. O PSDB cresceu muito durante e após os dois mandatos na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, é a principal força de oposição ao governo petista.
PSB - Partido Socialista Brasileiro – Foi criado no ano de 1947 e defende ideias do socialismo com transformações na sociedade que representam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Principal representante político: Miguel Arraes.
PT - Partido dos Trabalhadores – Surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da década de 1980, na Região do ABC Paulista. Apareceu no cenário político para ser uma grande força de oposição e representante dos trabalhadores e das classes populares. De base socialista, o PT defende a Reforma Agrária e a justiça social. Atualmente, governa o País através da presidente Dilma. As principais metas do governo petista tem sido pífias, tais como: crescimento econômico, estabilidade econômica com o controle inflacionário e geração de empregos.
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – Fundado em 1994 por dissidentes do PT. Os integrantes do PSTU defendem o fim do capitalismo e a implantação do socialismo no Brasil. Tem como base os antigos regimes socialistas do Leste Europeu. São favoráveis ao sistema onde os trabalhadores consigam mais poder e participação social.
PV - Partido Verde – De base ideológica ecológica, foi fundado em 1986. Os integrantes do PV lutam por uma sociedade capaz de crescer com respeito à natureza. São favoráveis ao respeito aos direitos civis, a paz, qualidade de vida e formas alternativas de gestão pública. Lutam contra as ameaças ao clima e aos ecossistemas do nosso planeta.
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro – Fundado no ano de 1979, contou com a participação de Ivete Vargas, filha do ex-presidente Getúlio Vargas. No seu início, pregava a volta dos ideais nacionalistas defendidos por Getúlio Vargas. Atualmente é uma legenda com pouca força política e defende ideias identificadas com o liberalismo.
PCB - Partido Comunista Brasileiro – Fundado na cidade de Niterói em 25 de março de 1922. Defende o comunismo, baseado nas ideias de Marx e Engels, e tem como símbolo a foice e o martelo cruzados. As cores do partido são o vermelho e o amarelo. É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo, defendendo a luta de classes. É também conhecido como "Partidão".
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade – Fundado em 6 de junho de 2004, defende o socialismo como forma de governo. Foi criado por dissidentes do PT (Partido dos Trabalhadores). É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo. Tem como cor oficial o vermelho e como símbolo um Sol.
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – Obteve registro definitivo em 18 de fevereiro de 1997.
PSD - Partido Social Democrático – Fundado por políticos dissidentes do Partido Progressista e Democratas em 21 de março de 2011.
PT do B - Partido Trabalhista do Brasil – Obteve o registro definitivo em 11 de outubro de 1994.
PTN - Partido Trabalhista Nacional – Refundado em 1995.
PTC - Partido Trabalhista Cristão – Obteve registro definitivo em 22 de fevereiro de 1990.
PSL - Partido Social Liberal – Obteve registro definitivo em 2 de junho de 1998.
PSC - Partido Social Cristão – Obteve o registro definitivo em 29 de março de 1990.
PSDC - Partido Social Democrata Cristão – Obteve registro definitivo no TSE em 5 de agosto de 1997.
PMN - Partido da Mobilização Nacional – Fundado em 1984.
PCO - Partido da Causa Operária – Teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 30 de setembro de 1997.
PRP - Partido Republicano Progressista – Obtenção do registro definitivo em 22 de novembro de 1991.
PHS - Partido Humanista da Solidariedade – Fundado em 20 de março de 1997.
PRB - Partido Republicano Brasileiro – Fundado em 25 de agosto de 2005.
PPL - Partido Pátria Livre – Teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 4 de outubro de 2011.
SDD - Solidariedade – Fundado em outubro de 2012, o Solidariedade teve sua criação aprovada pelo TSE em setembro de 2013.
PROS - Partido Republicano da Ordem Social – Fundado em janeiro de 2010, o PROS teve sua criação aprovada pelo TSE em setembro de 2013.
PEN - Partido Ecológico Nacional - Teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 19 de junho de 2012.
Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com
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