O Cartão de Estacionamento para Vaga Especial é o instrumento legal que dá direito aos idosos, pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção de usufruírem das vagas especiais de estacionamento. Apesar de ser lei, nem sempre a educação e a consciência prevalecem.
De acordo com o Departamento de Trânsito de São José, em 2013 foram aplicadas 103 infrações por estacionamentos em vagas exclusivas para idosos e 108 por estacionamentos em vagas destinadas a pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção. Para evitar esse tipo de situação e também para permitir a fiscalização, o motorista deve exibir o cartão no painel do carro, em local visível. O documento pode ser usado em todo o território nacional.
“Grande parte da população desconhece a obrigatoriedade da credencial, bem como desconhece que o uso dessas vagas em desacordo com a legislação caracteriza infração de natureza leve, no valor de R$ 53,20”, explicou a diretora geral do Departamento de Trânsito do Município, Keila Mary da Silva Theiss.
O documento é fornecido pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito. Para obter o cartão destinado ao idoso, basta ser maior 60 anos e fazer o cadastramento no órgão, levando cópia da carteira de identidade e comprovante de endereço. Já as pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção devem apresentar cópia da carteira de identidade, comprovante de endereço e atestado médico descrevendo a deficiência. Na impossibilidade dos interessados, o documento poderá ser confeccionado por um procurador legal.
A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José atende das 8h às 19h e fica na Rua Irmãos Vieira, nº 224, no bairro Campinas. Mais informações pelo telefone 3259-6160.
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