Sistema Municipal de Cultura se torna realidade em São José
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A prefeita Adeliana Dal Pont sancionou no último dia 08 de outubro a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. Com este ato, o setor cultural do município terá diretrizes para o estabelecimento de políticas culturais. O projeto foi elaborado com base nas diretrizes do Ministério da Cultura e prevê a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, do Fundo Municipal de Cultura e a elaboração do Plano Nacional de Cultura.
A prefeita afirmou que com a iniciativa, o incentivo à cultura passa a ser feito de uma forma mais profissionalizada. “Iniciamos o processo desde março, fazendo o termo de adesão à política nacional (termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura) para que a gente possa fazer as coisas de uma forma mais profissionalizada”, disse.
Segundo o superintendente adjunto da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, Caê Martins, a sanção dessa lei representa um momento histórico para o setor cultural da cidade, que está se integrando numa grande ação política nacional, que segundo ele, vem mudando a realidade das políticas culturais do Brasil. “Essa lei foi construída, pensada e debatida incansavelmente com a sociedade civil, porque a partir de hoje é assim que nós queremos que a cultura seja gerida em São José, que não fique mais a mercê da cabeça dos agentes políticos que ocuparão a Fundação de Cultura”, afirmou.
Depois da aprovação da lei, o próximo passo é formação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que tem prazo de 60 dias. A votação que vai eleger os seus representantes está marcada para o dia 09 de novembro, no Centro Multiuso. De acordo com Caê, a Fundação já está implantando o Fundo Municipal de Cultura e a partir do ano que vem, o órgão poderá promover editais de financiamentos a projetos culturais na cidade. Depois da sanção da lei, o executivo também terá um prazo de 180 dias para encaminhar a lei municipal de incentivo à cultura e 365 dias para trabalhar junto com a classe artística a lei que instituirá o Plano Nacional de Cultura, que será de 10 anos.
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