Proprietários de lotes não podem construir por causa de embargo
Proprietários de terrenos no loteamento Os Praianos, perto do CTG de mesmo nome, estão preocupados com a situação do empreendimento, que está embargado desde o ano passado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O embargo deu-se em virtude do descumprimento da Licença Ambiental de Instalação (LAI). “Não foi autorizada a retirada de materiais de aterro, e isso aconteceu. Com essa retirada, a topografia natural do terreno foi alterada”, explica a superintendente da Fundação, Maria Teresa Kretzer Brandenburg.
Um processo foi encaminhado aos Ministérios Públicos estadual e federal, que estão apurando os fatos. Segundo a superintendente, a Fundação está aguardando um posicionamento desses órgãos para orientar o empreendedor sobre as ações que ele deverá tomar com o objetivo de desembargar o loteamento. “Esse é o único motivo pelo qual o loteamento Os Praianos continua embargado”, ressalta.
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