Governador sanciona lei que proíbe comercialização das pulseiras do sexo
O governador Leonel Pavan sancionou, no dia 18 de maio, a lei que proíbe a comercialização e distribuição de pulseiras de silicone, também conhecidas como “Shag Bands”, ou pulseiras do sexo, em todo território catarinense. De autoria do deputado Narcizo Parisotto, o Projeto de Lei 047/10 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Para o governador, a Assembleia Legislativa deu uma resposta rápida a um problema social com risco para crianças e adolescentes, que é a banalização do sexo. Ainda segundo Pavan, a lei por si só não é solução única para o problema. “O episódio deve servir como estímulo a uma discussão mais profunda sobre o papel dos pais, família e professores na educação sexual de crianças e adolescentes”, finaliza Pavan.
A pena para o descumprimento da lei é multa e cassação de licenças de funcionamento, em caso de reincidência.
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