Ministra inaugura Centro de Referência Especializado em Assistência Social em São José
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“O Brasil está mudando a forma de entender as políticas públicas; especialmente a de Assistência Social, que era vista como assistencialismo. Embora ela tenha se tornado política pública com a Constituição de 1988, ainda encontramos dificuldades para implementar essa nova visão”, declarou a ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. Ela esteve em São José para a inauguração oficial do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), no dia 17 de maio. A unidade, que está em funcionamento desde meados de 2009, sofreu uma reforma para atender às diretrizes da política nacional. O CREAS concentra todos os serviços de assistência social de média complexidade, que são aqueles que atendem famílias ou pessoas que tiveram os seus direitos violados, mas que mantêm o vínculo familiar e comunitário. São casos de negligência, abandono, violência, exploração, uso de substâncias psicoativas e outras situações que colocam em risco os direitos dos indivíduos.
O CREAS está inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma estrutura nacional que foi elaborada à semelhança do Sistema Único de Saúde (SUS): o atendimento básico é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que seriam o equivalente aos postos de saúde, no SUS. Lá, estão os serviços de proteção social básica, que incluem ações de apoio e prevenção, como o fortalecimento de vínculos, o atendimento a famílias, idosos e pessoas com deficiência. Os CREAS abrangem os serviços de média complexidade, mesmo papel exercido pelas policlínicas, na área da Saúde. Os casos que precisam de atendimento de alta complexidade – que no SUS seriam encaminhados aos hospitais – são direcionados a serviços de acolhimento ou de proteção, como pode ocorrer quando crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou adultos sofrem violação de direitos e estão correndo riscos no ambiente onde vivem.
O SUAS é um novo modelo nacional para a gestão da política pública de Assistência Social, que visa a estruturar e articular o atendimento dessa área em todo o País, mantendo as mesmas diretrizes, mas respeitando as diferenças regionais. A senadora Ideli Salvatti (PT), presente na inauguração oficial do CREAS de São José, falou sobre a importância do SUAS para a Assistência Social: “Esta é a confirmação de que uma política nacional precisa ser feita de forma integrada. Temos muitos desafios para atender a uma população que ficou historicamente à margem. A melhor forma de acelerar esse desenvolvimento é integrar os programas sociais. Quando você os integra, essas ações se potencializam e o resultado é maior e mais rápido.”
O SUAS garante que os recursos sejam destinados de forma contínua para a Assistência Social, e não de forma inconstante. A ministra Márcia Lopes destacou o aumento no investimento federal na área: “Desde 2002, o orçamento saltou de R$ 6 bilhões para R$ 39 bilhões.” De acordo com a ministra, Santa Catarina recebe, anualmente, R$ 500 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto São José fica com R$ 12,3 milhões. Desse montante, R$ 550 mil vão para o CREAS, segundo dados da instituição.
“especializada”, avaliou a ministra. A assistente social Rosiani Caetano Gonçalves, diretora de Proteção Social Especial de Média Complexidade em São José, explica que, hoje, a equipe do CREAS é de 14 profissionais de Psicologia e Serviço SocialInaugurar o CREAS é reconhecer que a realidade do município demanda uma equipe técnica, entre funcionários concursados e contratados. Essa equipe consegue atender, atualmente, 355 famílias, mas ainda há cerca de 300 famílias aguardando atendimento. “Já encaminhamos um pedido oficial ao prefeito para que haja contratação de novos profissionais, para que não haja essa demanda reprimida, para que possamos atender sistematicamente a essas famílias. Porque não tem cabimento pessoas que estão com seus direitos violados, em situação de risco, terem que aguardar em uma fila de espera; elas precisam de um atendimento mais pontual”, informa Rosiani.
A ministra Márcia Lopes ressaltou o papel dos conselhos municipais no controle do funcionamento do SUAS: “É muito importante que o Conselho Municipal de Assistência Social funcione, os conselhos dos direitos da Criança e do Idoso... O Conselho deve se reunir mensalmente. É ele que aprova o Plano Municipal de Assistência Social, as contas dos recursos recebidos e dos investimentos que estão sendo feitos pelas secretarias. O prefeito indica metade dos conselheiros, e a outra metade é a sociedade civil. Esses representantes da sociedade civil têm um papel fundamental. Eles não estão no Conselho porque estão representando as entidades de que participam, mas estão representando a cidade toda. Então tem que participar das reuniões, aprovar, entender o que está acontecendo, entender da área. Também temos feito parcerias nesse sentido com o Ministério Público, com as Câmaras de Vereadores, com entidades não governamentais. É um processo que, quanto mais coletivo e democrático, melhor.”
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