São José leva propostas para a Conferência Nacional de Defesa Civil
São José está participando ativamente do processo de construção de políticas públicas para a área de Defesa Civil. Na 1ª Conferência Municipal sobre o tema, realizada no dia 26 de fevereiro, 30 propostas para o setor foram aprovadas e encaminhadas pelos representantes eleitos para a Conferência Estadual, realizada no dia 3 de março. As proposições levadas por São José foram aprovadas pelos delegados de todos os municípios catarinenses, e serão apresentadas na Conferência Nacional de Defesa Civil, a ser realizada em Brasília, entre 23 e 25 de março.
Entre as propostas, consta a criação de um Fundo Municipal de Defesa Civil, que, sem criar novos impostos para a população, levantaria recursos destinados exclusivamente a ações de prevenção, capacitação, equipamento e resposta a desastres naturais. Também está prevista a criação de um conselho consultivo e deliberativo de Defesa Civil, composto por 50% de membros da comunidade.
Uma das principais reivindicações que o município levantou foi a criação do Ministério de Defesa Civil, que teria secretarias estaduais e municipais. Outra proposta no mesmo sentido foi a descentralização da Defesa Civil por meio de seções regionais, com orçamento próprio e autonomia financeira. “Queremos uma distribuição mais igualitária dos recursos, e que cada regional tenha orçamento próprio, de modo a atender todas as regionais do País”, esclarece o diretor da Defesa Civil de São José, José Deomir Correia da Silva. A Regional Sul, por exemplo, abrangeria os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Outra proposta relevante é a criação do cargo de “agente da Defesa Civil”, para que o órgão tenha funcionários concursados específicos, e não precise mais depender de profissionais cedidos por outras pastas. “Muitas vezes, quando muda a gestão, mudam também os funcionários à disposição da Defesa Civil, o que acaba com a continuidade do trabalho”, explica Deomir. Outro cargo que se sugeriu criar foi o de “agente comunitário de Defesa Civil”, o qual trabalharia junto às comunidades na prevenção e no mapeamento das áreas de risco, sendo um elo entre as comunidades e a Defesa Civil.
Sugeriu-se, ainda, a instituição, por lei específica, de poder de polícia para os agentes da Defesa Civil, o que serviria, por exemplo, para se poder retirar à força os moradores de áreas de risco que não quisessem sair. São José também propôs a instituição de requisição administrativa para a Defesa Civil, de modo que o órgão, em situações de desastres, possa requisitar bens e recursos públicos ou privados para realizar o seu trabalho.
Dos municípios da Grande Florianópolis, São José foi o único que conseguiu eleger uma representante da sociedade civil para ser delegada na Conferência Nacional. Fabiana Scheidt de Sousa é funcionária da Defesa Civil do município e irá representar toda a região.
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
