Município de São José e Junta Comercial de SC firmam acordo para facilitar a abertura de empresas
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A Prefeitura de São José e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) celebraram um acordo de colaboração técnica para facilitar a abertura de empresas no município. A iniciativa vai permitir o acesso à base de dados da Jucesc para consulta sobre informações técnicas de empresas de São José.
O acordo prevê a disponibilização de acesso para a consulta de dados cadastrais de contratos sociais e suas respectivas alterações, de empresas mercantis e de seus titulares, bem como dos demais documentos incluídos no seu cadastro, e também, os serviços do executivo fiscal do Município. Segundo a Prefeitura de São José, a ideia é ampliar a desburocratização do serviço público municipal.
O Município vai utilizar as informações obtidas através do acordo de cooperação apenas no cumprimento das funções, ficando responsável pela impressão dos documentos e sua respectiva autenticação, não mais solicitando à Jucesc o encaminhamento de pedidos de cópias e dados. Entretanto, ainda deverá cumprir com as normas de sigilo com as informações obtidas da Jucesc, assim como divulgar e orientar todos os usuários quanto à execução do estabelecido no acordo.
A Jucesc também será parceira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação para o atendimento no Espaço do Empreendedor. O local terá ainda como parceiros a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e Aemflo e CDL-SJ. Objetivo é orientar os empresários e facilitar a abertura de novos negócios, colaborando para a desburocratização dos processos administrativos relacionados à abertura e outros detalhes.
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