Vereador Mauro Fiscal denuncia ao Ministério Público possíveis irregularidades no contrato da Zona Azul. Representação sugere suspensão do contrato até que sejam ouvidas as partes, produzidas as provas e concluído o processo.
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Estacionar nas áreas mais movimentadas de qualquer cidade é um desafio para os motoristas. E em São José não é diferente. Principalmente na região dos bairros Campinas e Kobrasol, que concentram uma parte significativa dos setores de comércio e serviços do município. Em alguns horários a missão é ainda mais árdua. Para dar rotatividade às vagas, a cidade implantou, em uma primeira etapa nestes dois bairros, o sistema conhecido como Zona Azul. Na prática, o modelo funciona como um estacionamento rotativo em que o dono do veículo paga uma tarifa para permanecer na vaga por um determinado tempo.
A Zona Azul de São José, que esteve suspensa desde 2020 por causa da Pandemia do Coronavírus, voltou a operar em março deste ano. Pelas ruas de Campinas e Kobrasol, estão dezenas de placas que avisam aos motoristas sobre a necessidade de pagar a tarifa para estacionar, sob pena de ser multado. Hoje, o cenário, tanto para os moradores dos dois bairros quanto para quem utiliza o comércio da região é esse: faltam vagas e sobram reclamações. Vale lembrar que a Zona Azul vai ser ampliada para outros bairros, como Barreiros, Forquilhinha, Fazenda Santo Antônio, Ponta de Baixo e Centro Histórico, entre outros.
Desde que começou a operar, em março, são constantes as reclamações dos usuários. São frequentes os relatos de motoristas que não localizam os monitores para aquisição e pagamento da tarifa e, consequentemente, são notificados. Após 15 minutos do recebimento da notificação, a quitação da tarifa só pode ser realizada na sede da empresa que opera o serviço, onerando ainda mais o proprietário do veículo que dispenderá mais tempo para regularizar o pagamento. Usuários relatam que param na via apenas para que um passageiro saia ou entre do veículo e já são notificados, apesar da legislação prever tolerância de 3 minutos para embarques e desembarques em veículo comuns. A tolerância aumenta para 5 minutos para táxis e veículos de transporte por aplicativo. Vale destacar que, após o recebimento do aviso de regularização, o proprietário do veículo já está sujeito a uma multa de mais de 180 reais e a 5 pontos na carteira de habilitação.
Além das reclamações de usuários, moradores e comerciantes, agora existe uma representação junto ao Ministério Público feita pelo vereador Mauro Fiscal. O documento aponta possíveis irregularidades e sugere a suspensão do contrato até a decisão final do processo, que pode resultar em sua anulação. Segundo o documento, a Lei Complementar que autoriza a criação da Zona Azul sustentava que a implementação se daria em áreas comerciais. Mas, pelo estudo de viabilidade elaborado pelo Poder Público, estão previstas diversas ruas preponderantemente residenciais. Outro ponto que chama a atenção diz respeito às chamadas “vagas reprimidas”. São aqueles espaços que deveriam ser demarcados, mas que não o são face à existência de vagas rebaixadas ou outras circunstâncias que impossibilitem a caracterização da Zona Azul. Só que tais vagas causam “prejuízo” à empresa contratada. Prejuízo este que deve ser absorvido pela municipalidade. Conforme consta no contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa, eventual desequilíbrio econômico e financeiro deverá ser subsidiado pelos cofres do município.
Por acreditar que existem fortes indícios de ilegalidades no contrato em questão é que o vereador Mauro Fiscal protocolou junto ao Ministério Público a representação. “É preciso suspender esse contrato até que se investiguem todas as suspeitas de irregularidades. Precisamos passar a limpo esse contrato e rever, de forma austera, a questão do estacionamento rotativo”, defende o parlamentar. “Trata-se de uma contratação que envolve um montante de mais de 280 milhões de reais, de uma concessão de 15 anos, com possiblidade de renovação”, afirma o vereador. Mauro Fiscal lembra que, segundo relato do proprietário da Gerestar em uma Roda de Conversa com os vereadores, a empresa vem operando com prejuízo por conta do grande número de “vagas reprimidas”. Portanto, mês a mês, a municipalidade vem absorvendo esse desequilíbrio, conforme previsto em contrato. Podendo causar, futuramente, prejuízos aos cofres do município. A representação foi protocolada no dia 5 de julho junto ao Ministério Público. O MP poderá, ainda, verificar a possível responsabilidade do agente público.
Histórico: A Zona Azul foi criada em São José em 2016, na administração da prefeita Adeliana dal Pont, através da Lei Complementar 070/2016, que autorizava o poder Executivo a criar o sistema de estacionamento rotativo controlado. Essa Lei Complementar previa que o Poder Executivo regulamentaria por decreto as vias e locais de estacionamento, horários de funcionamento do sistema, período máximo de permanência na vaga, forma de operacionalização, a administração e a fiscalização do sistema, além dos veículos dispensados do pagamento. Em 2018, um decreto municipal regulamentou o sistema que estava autorizado na Lei Complementar, detalhando a área de abrangência da Zona Azul e o número de vagas, entre outros requisitos. A Gerestar, empresa que opera o serviço, venceu a licitação em 2018. Em 2019, a Zona Azul começou a operar. Em 2020, por conta da Pandemia, o contrato foi suspenso. Mas, em 2021, a empresa conseguiu na justiça a retomada do serviço.
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