Governo Federal assume compromisso com prioridades apresentadas pelo Fórum Parlamentar Catarinense
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Os 16 deputados federais e três senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro e cinco Ministros de Estado para um café da manhã no Palácio do Planalto. Em pauta, uma lista de prioridades definidas previamente entre os deputados federais e senadores. “O presidente Bolsonaro assumiu o compromisso conosco, junto com o Ministro Tarcísio, da Infraestrutura, já que a maioria dos nossos pleitos são nesta área. O presidente ouviu atentamente o que os parlamentares pontuaram em suas falas individuais, e se comprometeu em atender os pedidos”, explicou o coordenador, deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).
Santa Catarina foi o estado que, proporcionalmente, mais contribuiu para aprovar as mudanças na legislação previdenciária do País: 93,7% dos deputados votaram a favor da reforma, tanto no primeiro, quanto no segundo turno. Além de Bolsonaro e Tarcísio, outros quatro Ministros participaram do encontro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), General Augusto Heleno (GSI), General Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge de Oliveira (Secretaria Geral da Presidência da República).
No ofício entregue pelo grupo de 19 parlamentares, estão obras importantes para o Estado, com foco nas rodovias federais: BRs 470, 282, 163, 285 e 280. Confira:
1 - Duplicação da BR-470
- Aporte necessário para 2019: R$ 80 milhões;
- Aporte necessário para a finalização da obra: R$ 800 milhões;
- Agilização nos procedimentos para a concessão. Está havendo retardamento.
2 - Revitalização da BR-282/158
- Aporte necessário para 2019: liberar a emenda de R$ 30,7 milhões;
- Aporte necessário para a finalização da obra: R$ 160 milhões.
3 - Duplicação da BR-280
- Aporte necessário para 2019: R$ 40 milhões;
- Aporte necessário para a finalização da obra: R$ 1,1 bilhão.
4 - Reconstrução da BR-163
- Aporte necessário para 2019: R$ 10 milhões;
- Aporte necessário para a finalização da obra: R$ 250 milhões.
5 - Finalização da BR-285.
- Aporte necessário para a conclusão da obra: R$ 60 milhões.
6 - Contorno Viário da Grande Florianópolis
- Fiscalização da obra, definição e execução do cronograma pré-estabelecido.
7 - Saúde
- Ressarcimento dos prejuízos causados a Santa Catarina - já reconhecidos pelo Ministério da Saúde - por destinação de recursos decorrentes de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Estado, ao longo dos últimos anos, resultando em déficit mensal de cerca de R$ 20 milhões.
8 - Portos Catarinenses
- Adequação e manutenção das bacias de evolução e canais de acesso.
9 - Aeroportos Catarinenses
- Melhoria na infraestrutura e agilidade nos processos de concessão.
10 - Barragens de contenção de cheias.
- Aplicação de recursos para manutenção das estruturas.
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