Ministério Público denuncia vereador e mais cinco pessoas por fraude à licitação em São José Denúncia foi feita pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
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O Ministério Público de Santa Catarina denunciou o vereador de São José, Sanderson de Jesus (MDB), por fraude à licitação. O fato teria ocorrido em 2013, quando ele era presidente da Câmara Municipal. Além dele, outras cinco pessoas também foram denunciadas.
A licitação é referente a serviços de impressão e fotocópias e teve como vencedora a empresa Escrimate Comercial Serviços de Informática, que segundo o MPSC, implementou um esquema de fraude atuante em todo o Estado, investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), na Operação Falsa Impressão.
O servidor público da Câmara, Valmor José Heberle Coelho, também foi denunciado por fraude à licitação, além de corrupção passiva. Por organização criminosa, foram denunciados os proprietários da Escrimate - Robson Cardoso, sua esposa Ana Cristina Cardoso e seu irmão Cledson Cardoso - e contra o gerente da empresa, Jânio Francisco Hoffman. Os quatro também foram denunciados por fraude à licitação.
De acordo com a denúncia, em outubro e dezembro de 2013, Valmor, que ocupava o cargo de Diretor Administrativo da Câmara e já tinha uma relação com a empresa monitorada pelo GAECO, recebeu R$ 11 mil das mãos de Robson. O GAECO apurou que os valores eram propina para agilizar os trâmites administrativos do recebimento de valores por serviços prestados pela empresa, vencedora de licitação realizada no mesmo ano, e para que também agilizasse a assinatura de um documento, que depois se verificou tratar-se do edital de uma nova licitação, realizada no início do ano seguinte.
Os representantes da Escrimate modificavam os artigos do edital, de maneira que só ela poderia competir isoladamente, sagrando-se, por isso, vencedora do certame. Além disso, segundo a denúncia do Ministério Público, a fraude à licitação resultou na fixação de preço no valor global de R$ 179 mil, o que teria resultado em um superfaturamento de 140% em relação aos valores praticados no mercado.
Conforme apuração do GAECO, a vitória da Escrimate na licitação deflagrada pela Câmara Municipal de São José contou com a atuação direta do então presidente do Legislativo, Sanderson Almeci de Jesus, que, supostamente, atendeu aos seus interesses, e teve, em momentos distintos, a participação dos demais sócios e do gerente da empresa.
Sanderson se defende
O vereador Sanderson de Jesus negou qualquer envolvimento no esquema de fraude à licitação e afirma que não teve oportunidade de defesa. “Nunca fui intimidado a prestar esclarecimento, nunca fui chamado para depor e não conheço o processo. Fiquei sabendo disso pela imprensa”, disse.
“Isso nos assusta. Deveriam ter me dado a oportunidade de falar, como fizeram com os outros, de poder prestar esclarecimentos, de provar, de apresentar materiais, mas eu não tive essa oportunidade”, acrescenta.
Sanderson afirmou que há divergências entre os documentos apresentados pelo MPSC como prova do crime. O vereador contestou as alegações do Ministério Público quanto ao superfaturamento e disse que está disposto a prestar maiores esclarecimentos.
“Não há nada que demonstre a minha conduta, o meu agir e a minha ingerência nesse processo. A Comissão (Comissão de Licitação) e o pregoeiro são nomeados e eles têm total liberdade para agir com base na Lei n° 8.666. Eu não tive participação nenhuma em relação à licitação”, concluir o vereador.
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