FISCALIZAÇÃO – A equipe de fiscalização da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) realizou uma fiscalização na rodovia SC-401, em Florianópolis. Objetivo da ação era verificar se os veículos que transportam lixo orgânico, serviços de saúde, combustíveis, entulhos da construção civil, gás e caminhões limpa-fossas estão operando com as licenças ambientais em dia. Foram inspecionados 52 veículos e emitidas 22 notificações, sendo 11 delas, para veículos que transportam entulhos. Ação foi realizada pela Fundação com apoio da Defesa Civil e da Polícia Rodoviária Federal. “As empresas notificadas tem 20 dias para responder o documento. Em seguida a Fatma irá analisar o retorno e caso julgue irregular, emitirá multa”, ressalta Anselmo Granzotto, diretor de Fiscalização da Fatma. Os trabalhos fazem parte do cronograma do Programa de Prevenção e Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos, que aborda veículos de transporte em todas as estradas catarinenses. As atividades são programadas, mas a equipe também atende denúncias feitas por cidadãos através da Ouvidoria Geral do Estado, pelo www.ouvidoria.sc.gov.br ou 0800-6448500, das 13h às 19h, nos dias úteis. As informações foram prestadas pela assessoria da Fatma;
LABORATÓRIO – O SINTE/SC (Sindicatos dos Professores) alcançou importante vitória para a categoria em ação judicial que pretendia assegurar a progressão funcional horizontal por aperfeiçoamento. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou pedido formulado em ação coletiva dizendo que: 1) A modalidade de progressão por cursos de aperfeiçoamento e atualização é diferente daquela que exige cumprimento do tempo de serviço (incompatível com o pagamento do adicional por tempo de serviço - triênio) e, por isso, não conflita com a Constituição Federal; 2) O Decreto nº 3.593/2010, do Governador do Estado, não poder estringir direito garantido em lei. Portanto, a decisão judicial permite que os profissionais da educação apresentem as 80 horas de cursos de aperfeiçoamento, independentemente do período aquisitivo estabelecido no Decreto (31 de janeiro de 2008 a 1º de janeiro de 2011), ou seja, valem os cursos realizados fora daquele interstício chamado de período aquisitivo, desde que não tenham sido usados para outras progressões. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação não poderá indeferir os pedidos de progressão funcional, nesta modalidade, ainda que o (a) requerente tenha faltas injustificadas no período. O Tribunal de Justiça acatou o argumento da ação coletiva do SINTE/SC que mencionava a inexistência deste requisito para se ter o direito ao progresso funcional por cursos de aperfeiçoamento. Desta decisão ainda cabe recurso, mas a Assessoria Jurídica do SINTE/SC avalia que a possibilidade de êxito será pequena, em razão da existência de precedentes jurisprudenciais desfavoráveis ao Estado, e também, porque a matéria refere-se tão somente ao Plano de CARREIRA. Por esta razão, quando esgotar os recursos judiciais, o SINTE fará uma ampla divulgação aos filiados e a Assessoria Jurídica promoverá a cobrança judicial das diferenças retroativas pelo atraso na concessão das progressões funcionais. (a) Assessoria Jurídica do SINTE/SC;
SEGURANÇA – Devido a grande onda de assaltos que vêm acontecendo no bairro Praia Comprida, foi realizada uma Reunião Pública, com a comunidade e autoridades da área de segurança, para encontrar soluções a fim de amenizar os crimes cometidos naquela região. Foram convidados para participar do encontro o Comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, a Secretária Municipal de Segurança de São José, o Comandante da Guarda Municipal do Município, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Delegado da Polícia Civil da Região, dentre outras autoridades. A iniciativa partiu do vereador Adriano de Brito, em parceria com o Deputado Estadual Mário Marcondes, que também estiveram presentes. Segundo Marcelo Pinheiro, “A reunião foi muito proveitosa, estavam presentes as autoridades de segurança, o deputado estadual Mário Marcondes e a comunidade”. Mais ou menos 100 pessoas participaram. Saíram alguns encaminhamentos dessa reunião, que serão levados às autoridades para melhorar a situação do bairro;
PREVENÇÃO – A Prefeitura de São José, por meio das secretarias municipais de Saúde e Educação, está promovendo ações educativas para os alunos e professores da rede municipal de ensino sobre combate e incentivo à denúncia do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa é realizada por meio da Rede de Proteção às Pessoas em Situação de Violência de São José. A campanha nacional “Faça Bonito” tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção e do enfrentamento do problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual é celebrado em 18 de maio;
REFLEXÃO – “Nenhuma herança é tão rica, quanto à honestidade”. Autor desconhecido
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