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Edição Maio | 2016
Ano - N° 240
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Aprovado projeto de lei de orientação profissional aos alunos do Ensino Médio
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, projeto de Lei de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), que torna obrigatória a realização de atividades destinadas à orientação profissional aos alunos do Ensino Médio das escolas públicas no Estado. Pelo projeto de Pavan, a orientação deverá ser realizada no início e no fim do ano letivo, em data a ser escolhida pelo diretor de cada unidade escolar. O conteúdo a ser ministrado deverá abordar as profissões existentes no mercado de trabalho, as atribuições e oportunidades de emprego em cada área e como se dá a atuação dos profissionais formados nos cursos superiores oferecidos pelas escolas públicas.
Ao justificar e defender o projeto, o deputado Leonel Pavan ressaltou que, “o mercado de trabalho nos tempos atuais está cada vez mais complexo e passa por inovações constantes, reforçando a necessidade de orientação e de atualização dos alunos, o que é um dever do Estado, assim como a educação em geral”.
“Trata-se de matéria importante, pois nós sabemos que optar por uma carreira para seguir não é tarefa fácil para muitos, principalmente para estudantes do ensino médio”, destacou Pavan.

Frequência Escolar – Outro projeto de autoria do deputado Leonel Pavan aprovado pelo Plenário é o que determina aos clubes de futebol sediados em Santa Catarina a obrigatoriedade de matrícula dos jogadores menores de 18 anos à instituição de ensino. Segundo Pavan, a intenção é proporcionar ao jovem atleta o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina em seu artigo 53, de assegurar aos jovens o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento pessoal e a qualificação para o trabalho. O projeto aprovado prevê ainda que as agremiações terão que garantir a matrícula, a frequência às aulas, além de acompanhar e exigir o satisfatório aproveitamento escolar dos jovens. “Nosso objetivo é estimular o avanço educacional no meio esportivo para que sirva como um instrumento de proteção ao futuro de milhares de jovens que atualmente abandonam seus estudos para tentar o sonhado contrato profissional no futebol”, justifica Leonel Pavan. O projeto vem recebendo apoio de diversos clubes esportivos catarinenses, como a Associação Chapecoense de Futebol e do Avaí Esporte Clube, porque a iniciativa de Pavan se inclui nas estratégias e normas que objetivam a fomentação da parceria esporte-educação. O projeto segue agora sanção do governador para que se torne lei estadual.

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