REFIS josefense já arrecadou mais de R$ 4 milhões com renegociação de dívidas
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De acordo com o balanço elaborado pela Secretaria Municipal de Receita mais de R$ 4 milhões já foram arrecadados com o Programa de Parcelamento com Benefícios – REFIS nos primeiros 30 dias de atendimento em São José. Desde o dia 21 de setembro, quando o REFIS iniciou, até o dia 20 de outubro, 1.033 acordos foram formalizados. O balanço aponta que do total de acordos, R$ 1,4 milhão foi quitado à vista e R$ 2,7 milhões será pago parcelado, totalizando cerca de R$ 4,2 milhões de receita para o Município. Estes recursos são fundamentais para a Prefeitura de São José manter os investimentos e fazer frente à queda da arrecadação ocasionada pela redução, principalmente, dos repasses de recursos da União e Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS.
O REFIS garante aos contribuintes inscritos ou não em dívida ativa com o Município até 31 de dezembro de 2014, descontos de 50% a 90% sobre multas e juros moratórios. O contribuinte poderá quitar débitos de ISS, ITBI, IPTU, TFPU e de taxas da Vigilância Sanitária. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas. A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 30 milhões até o dia 30 de novembro. Os interessados em aderir ao REFIS devem se dirigir ao prédio da Prefeitura, no andar térreo, onde foi montada uma estrutura para o atendimento aos cidadãos.
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