Observatório Social de São José faz sua primeira prestação de contas
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Criado e mantido pela própria sociedade josefense com o objetivo de fiscalizar a atuação, a transparência e a utilização dos recursos públicos por parte dos poderes Executivo e Legislativo, o Observatório Social de São José (OSSJ) realizou, no último dia 5, a sua primeira prestação de contas, que ocorreu no Centro Multiuso.
O evento teve início com as palestras dos convidados Roni Enara, Diretora Executiva do Observatório Social do Brasil (OSB) e Ney da Nóbrega Ribas, vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social do Observatório Social do Brasil (OSB) e presidente do Observatório Social de Ponta Grossa (PR).
Na sequência, a diretoria executiva do órgão apresentou um diagnóstico com os pontos positivos e os pontos a serem melhorados por ambos os poderes. Por parte do Executivo, o ponto positivo foi a implantação do sistema de pregão eletrônico, que torna mais eficiente, mais ágil e transparente o processo licitatório. Segundo o presidente do Observatório Social de São José, Jaime Klein, 80% das licitações municipais são realizadas via pregão eletrônico. Por parte do Legislativo, os pontos positivos foram a facilidade de acesso e a disponibilidade das sessões da câmara para o público. Horas depois de cada sessão realizada, o internauta já pode ter acesso ao áudio, que é disponibilizado no site da Câmara. Os vídeos das sessões também são postados no canal da TV Câmara no Youtube.
O ponto negativo, que valeu tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, foi a falta do Diário Oficial Eletrônico, em que deveriam ser publicadas todas as leis sancionadas ou promulgadas na cidade, os atos de nomeação e exoneração de servidores, as normas infralegais e as ordens do dia das sessões da Câmara. Segundo um levantamento realizado por um grupo de voluntários do Observatório Social de São José em 2012, o Município divulgava menos de 10% das informações exigidas pela legislação. No mesmo ano, descobriu-se que a quarta cidade do Estado perde para municípios como Jacinto Machado e Xanxerê em termos de transparência.
Outros pontos questionados foram o edital de concorrência da concessão do estacionamento rotativo, a Zona Azul, e a falta de publicidade das cartas-convite por parte do Poder Executivo. O Observatório também questionou, no Legislativo, o alto número de servidores ocupantes de cargos comissionados. Na Câmara de São José, segundo levantamento feito pelo Observatório Social, o número é de 17 efetivos para 81 comissionados. Vale lembrar que em 2011, o Superior Tribunal Federal decidiu, no caso específico de Blumenau, que o número de comissionados não poderia ser maior que o número de efetivos. A decisão repercutiu em órgãos legislativos de outros municípios do País. No estado do Paraná, o Ministério Público recomendou que alguns municípios também reduzissem o número de servidores comissionados, gerando várias exonerações.
Os representantes máximos dos poderes Executivo e Legislativo do município, a prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) e o presidente da Câmara de Vereadores, Sanderson de Jesus (PMDB), acompanharam pessoalmente a primeira prestação de contas do Observatório Social de São José. Outras autoridades que se fizeram presentes foram: o presidente da Aemflo/CDL de São José e também membro do Conselho Deliberativo do OSSJ, Tito Schmidt, o vice-prefeito José Natal Pereira (PSDB) e os vereadores Clonny Capistrano (PMDB) e Chico Silvy (PT). O secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinnig, e o diretor geral, Flávio Bernardes, também presenciaram o evento, representando o Governo do Estado.
- Por ser o nosso primeiro ano de atuação eu creio que conseguimos atingir o nosso objetivo. Nós realizamos dois grandes trabalhos. Um deles foram os questionamentos que o Observatório Social fez a respeito da Zona Azul, que foram ao Tribunal de Contas e que este os considerou consistentes. E o outro trabalho que nós realizamos foi a questão das cartas-convite, em que de imediato a gente percebeu que não existia publicidade e isso comprometeu toda a lisura do processo. Então, em função disso, fizemos um trabalho muito aprofundado de auditoria, levantamos 40 cartas-convite, fizemos o cruzamento de dados e encontramos vários indícios de irregularidade. Em função da materialidade desses indícios nós montamos um documento com aproximadamente 30 páginas e protocalamos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que agora provavelmente vai abrir um inquérito para apurar essa questão – comentou o presidente do OSSJ, Jaime Luiz Klein.
Zona Azul
No ano passado, o Observatório Social entregou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) um documento questionando a implantação da Zona Azul em São José, levando em consideração 11 irregularidades encontradas no edital que previa criar 3.040 vagas de estacionamento nos bairros Kobrasol, Campinas e Barreiros. O TCE considerou pertinentes os questionamentos do Observatório e derrubou a licitação. Entre as irregularidades estavam a inobservância do princípio da modicidade das tarifas, que exige a concorrência pela tarifa mais baixa, já que o Município apontou, sem nenhum tipo de estudo, o valor de R$ 1,50. Outra irregularidade foi a exigência tecnológica que restringiu a competitividade. A suspensão do edital gerou uma economia de R$ 15,5 milhões no bolso dos josefenses.
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