Fórum Parlamentar Catarinense comemora aprovação de MP que beneficia universidades comunitárias
Texto da Medida Provisória permite que dívida tributária de mais de 500 universidades no País seja transformada em bolsas de estudos para alunos de escolas públicas
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O Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado Décio Lima (PT/SC), comemorou a importante vitória das universidades comunitárias com a aprovação, no último dia 13 de junho, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 559/2012. A MP teve incluído em seu texto a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), que vai beneficiar universidades comunitárias de todo o País que têm débitos com a União.
A criação do PROIES integrou o texto do relator da MP, deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), elaborado com o auxílio do Fórum Parlamentar Catarinense, integrado pelos 16 deputados federais e os três senadores catarinenses. O texto preconiza a transformação das dívidas tributárias das universidades, que totaliza mais de R$ 17 bilhões, em cerca de 500 mil bolsas de estudos para estudantes de escolas públicas. As universidades poderão sanar até 90% da dívida com a oferta de bolsas de estudos. O restante da dívida (10%) será pago através do programa de refinanciamento do Governo Federal, no prazo de 15 anos, tendo um ano de carência. Com o PROIES será permitido ainda, que as universidades renovem os convênios com o Programa Universidade para Todos (PROUNI), que já concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda.
Com a aprovação da matéria, para Santa Catarina foi garantido R$ 1 bilhão de reais em bolsas em todas as universidades comunitárias. A estimativa é que 5,5 mil bolsas de estudo sejam ofertadas no sistema ACAFE – Associação Catarinense das Fundações Educacionais. A votação foi acompanhada por mais de 400 estudantes das universidades comunitárias de Santa Catarina, que viajaram mais de 30 horas para pressionar os parlamentares pela aprovação da MP.
“A Medida é uma forma de negociar as dívidas e evitar a falência das instituições de ensino, a exemplo do Sistema Acafe, que hoje abrange 14 universidades em todas as regiões de Santa Catarina. Priorizamos essa ação no Fórum Parlamentar Catarinense, o que acabou por se tornar uma grande vitória para a Educação Superior de todo o País. Santa Catarina foi pioneira!”, comemora o coordenador do Fórum, deputado Décio Lima.
Uma informação importante é que os estudantes devem fazer o Enem, porque esse é o critério para adesão às novas bolsas de estudos no sistema ACAFE.
Para o presidente do Sistema ACAFE e reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Mário Cesar dos Santos, as ações do Fórum Parlamentar Catarinense foram decisivas nessa importante conquista. “Agradecemos o empenho dos parlamentares catarinenses, liderados pelo deputado Décio Lima, por essa grande vitória. O Proies, além de contribuir para a saúde financeira das instituições de ensino superior, gerará a possibilidade de inclusão social de grande contingente de jovens catarinenses por meio de vagas nas universidades”, afirma o presidente da Acafe.
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, a MP deve ser admitida no Senado, seguindo para a sanção presidencial. A expectativa, é que a Lei seja publicada até a metade de julho. A partir daí, as instituições já poderão dar início a substituição da dívida por bolsas de estudos ainda no segundo semestre desse ano.
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