SC terá concessão de crédito de R$ 3 bilhões para investimentos até 2016
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A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, confirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) - formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, aprovou a concessão de crédito para os estados que poderão ser prejudicados pela unificação do ICMS interestadual nas importações. Santa Catarina é um dos estados que será compensado pelo Governo Federal.
A ministra explica que o financiamento poderá ser adquirido por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 2016. Os juros ainda não foram definidos. O recurso é destinado para melhorias na infraestrutura no Estado.
"Estamos monitorando aqui em Brasília para que Santa Catarina receba as compensações na ordem de R$ 3 bilhões. O Estado já recebeu do Governo Federal R$ 6 bilhões destinados a obras de infraestrutura. Além disso, a unificação do ICMS só começa a vigorar no próximo ano e as perdas na arrecadação do Estado poderão ser minimizadas com os créditos oferecidos pelo Governo Federal", disse Ideli.
A ministra destacou que desde a aprovação da Resolução 72 (que reduz a alíquota de ICMS sobre bens e mercadorias importados), a presidenta Dilma Rousseff comprometeu-se a compensar os estados que podem ser prejudicados com a nova legislação. A nova regra para o ICMS interestadual nas importações, aprovada pelo Congresso Nacional, passa a vigorar a partir de janeiro de 2013 e estabelece uma alíquota interestadual única de 4% nas compras do exterior. Pela regra que ainda está valendo até o fim deste ano, a alíquota praticada nas operações interestaduais é diferenciada.
Emendas
A ministra Ideli também se comprometeu com a liberação de emendas individuais e da bancada catarinense em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado federal Décio Lima (PT/SC). A ministra Ideli explicou que está negociando para liberar as emendas individuais dos parlamentares até o mês de julho, atendendo às exigências da Lei Eleitoral. E as emendas de bancada estão sendo negociadas para serem liberadas no final do ano.
A ministra lembrou que no ano passado o Governo Federal liberou duas emendas coletivas de bancada para Santa Catarina, sendo R$ 22 milhões para a Funasa – Fundação Nacional de Saúde, e mais R$ 6 milhões para o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
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