Obras da Celesc no Sertão do Maruim são paralisadas por liminar
A comunidade do Sertão do Maruim e entorno obteve uma importante conquista em relação às obras de instalação de uma linha de transmissão de alta tensão e de uma subestação da Celesc no bairro. No dia 27 de dezembro, a juíza Ana Cristina Borba Alves concedeu uma liminar determinando que as obras fossem paralisadas até a apresentação, pela Celesc, dos alvarás e licenças necessários.
A comunidade da região vinha lutando contra a rede de alta tensão e a subestação, tendo realizado reuniões, manifestações e enviado ofícios a diversos órgãos alegando que a comunidade não foi ouvida; que a rede está sendo construída em área urbana com grande concentração de pessoas, causando riscos à saúde da população; que não foi realizado um Estudo de Impacto de Vizinhança; que as obras comprometem a segurança, a saúde, o patrimônio e a qualidade de vida dos moradores locais; que os largos postes foram instalados sobre as calçadas, impedindo a passagem de pedestres e dificultando a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida; que não há autorização da Prefeitura de São José para a instalação dos postes; que estão sendo descumpridas condicionantes de validade da Licença Ambiental Prévia da rede de alta tensão, uma vez que ainda não foram implantados os programas ambientais sugeridos no Estudo Ambiental Simplificado; que não há autorização da ANEEL para realização das obras; e, finalmente, que a FATMA não disponibilizou uma cópia do processo de Licenciamento Ambiental da subestação para a comunidade.
Representantes do Ministério Público haviam instaurado inquérito civil para investigar as obras da subestação e da rede elétrica. Ademir Goedert, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Sertão do Maruim, informou que, no momento em que a Celesc foi intimada, as máquinas pararam. No entanto, a análise do pedido da população para que os postes fossem derrubados foi postergada pela juíza para depois de transcorrido o prazo de resposta. Goedert também informou que, em janeiro, as obras continuaram paralisadas: “Eles não têm os alvarás e as licenças. Agora, nós estamos entrando com um pedido de embargo definitivo das obras.”
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