Memória coletiva: patrimônio histórico é testemunha do desenvolvimento da cidade
A derrubada de um casarão do século XIX na Praia Comprida comoveu os josefenses, que pedem mais cuidado na preservação dos edifícios tombados
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É necessário conhecer o passado para compreender o presente. O passado fica registrado na memória popular através de documentos, fotografias, histórias contadas de geração a geração, manifestações culturais e, também, através de objetos e construções representativos de um determinado momento da história de uma localidade. Quando passamos por uma rua e vemos um prédio antigo, podemos ter lembranças como “aqui morava um grande amigo do meu avô”, ou “nessa casa ficava a escola onde meu pai estudou na infância”. Essas lembranças, mais ou menos pessoais, ajudam a constituir a identidade de cada um e a identidade de uma população inteira, que, conhecendo a sua história, torna-se mais apta a tomar decisões para o seu futuro.
O patrimônio histórico edificado, ou seja, os edifícios considerados “históricos”, tombados ou não, são testemunhas da história da cidade. Contam um pouco de sua época: como as pessoas viviam, com o quê trabalhavam, como funcionava a sociedade, o que era considerado bonito, quais as tecnologias disponíveis. “Um imóvel histórico representa um determinado ponto da história do desenvolvimento da comunidade. Em muitos casos, nele viveram pessoas que foram de capital significativo para a vida da cidade, como comerciantes, negociantes, políticos ou qualquer outra atividade. Sem eles, a comunidade não existiria”, avalia o historiador Osni Machado. “A conservação desses imóveis serve para que tenhamos uma idéia, uma amostra de como era a arquitetura, o cuidado da construção, a evolução das moradias, templos ou prédios administrativos. Serve para termos um parâmetro, para se ver a simplicidade ou a complexidade da vida que se levava à sombra desses prédios”, aponta.
Casarão literalmente tombado
A derrubada ilícita, na noite de 22 de agosto, de um casarão tombado, construído no século XIX, que ficava na Rua Getúlio Vargas, no bairro Praia Comprida, gerou grande comoção entre a população de São José. O edifício, que foi usado como armazém por agricultores josefenses que queriam transportar suas mercadorias pelo mar até o mercado público de Florianópolis, havia sido tombado pelo Patrimônio Histórico do Município em 2005, através do Decreto nº 18.705. O proprietário alegou desconhecer que o edifício era protegido por lei. O historiador Osni Machado analisa o valor dessa perda para São José: “Quando se perde um imóvel, é como se fosse apagado da linha histórica do desenvolvimento humano um determinado trecho, ficando um espaço como se fosse um buraco numa estrada. Vamos caminhando, olhando a paisagem em redor, com casas, ruas, jardins e, de repente, nos deparamos com um vazio. Se não houver uma fotografia, por exemplo, nem saberemos se tínhamos algo para meditar, medir e ver, ou seja, se havia ali um prédio que fez parte da vida citadina. Perde-se uma referência, não só na paisagem como na história.”
Machado acredita que o desenvolvimento da cidade não é incompatível com a preservação do patrimônio histórico: “Qualquer imóvel pode perfeitamente coexistir com o desenvolvimento da cidade. Desenvolvimento não é só ocupação de espaços de forma desmesurada e inconsequente. O equilíbrio inteligente dessa situação é que vai medir o que deixaremos para o futuro. A história, quer agora ou mais além de nosso tempo, mostrará os culpados pelo desleixo, pouco caso, dissipação da nossa cultura e desconhecimento da realidade de nossas cidades, tão penosamente construídas com muito suor e muito sangue dos nossos antepassados.”
Patrimônios protegidos por Lei
São José tem, hoje, 19 imóveis protegidos por lei, contando com o casarão recentemente destruído. Desses, dois são tombados por decreto estadual – a Igreja Matriz e o Solar dos Ferreira de Mello, ambos no Centro Histórico; o restante é protegido por legislação municipal. O patrimônio histórico e cultural municipal é protegido pela Lei 4.429/2006, mas os decretos de tombamento foram embasados na Lei 1.605/1985, que aborda o zoneamento e a ocupação do território de São José, prevendo as Áreas de Proteção Cultural. Segundo as normas, é dever do proprietário do imóvel tombado mantê-lo em boas condições, preservando suas características originais. À Prefeitura cabe a fiscalização desses imóveis. Em caso de abandono ou má conservação que ponham o edifício em risco de desabamento, cabe à Prefeitura desapropriar o imóvel e restaurá-lo. A manutenção dos imóveis, que é de inteira responsabilidade dos proprietários, é uma dificuldade para muitos, que encontram pouco apoio dos órgãos públicos para fazer as obras necessárias. “Atualmente, a lei só prevê redução no IPTU, mas ainda não fica muito claro de quanto é essa redução e quem tem direito a ela”, informa o diretor do Arquivo Histórico de São José, Milton Knabben Fileti.
Para discutir a situação do patrimônio josefense, traçar metas e planos para sua preservação, foi criado o Serviço de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural do Município (Serpac). O Serpac é formado por funcionários do Museu Histórico, do Arquivo Histórico, do Theatro Adolpho Mello e da Casa da Cultura Municipal. A primeira reunião do conselho consultivo foi realizada no dia 15 de setembro e determinou algumas linhas de ação: publicação e ampla distribuição de panfleto divulgando todos os bens tombados pelo município, com informações sobre o processo de tombamento, direitos e deveres dos proprietários de imóveis tombados, o que pode e o que não pode fazer; confecção de placas informativas de Patrimônio Cultural, contando a história do edifício e com informações sobre crimes contra o patrimônio público; parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, através do curso de Arquitetura, para estágios coordenados por professor especialista em restauro, de modo a apoiar os proprietários de imóveis históricos que quiserem fazer intervenções; parceria com empresas de material de construção para descontos na compra de materiais para intervenções nos bens tombados; curso de Educação Patrimonial para professores da rede municipal de ensino; produção de caixas com cartões postais tendo como tema o patrimônio tombado no município. “Muito ainda precisa ser feito, mas de início essas serão as ações. Iniciaremos com a divulgação e análise do patrimônio histórico, com mapeamento da situação e intenções dos proprietários”, explica Milton Fileti.
A atitude de criar uma campanha de conscientização sobre o patrimônio cultural é a linha adotada pela Prefeitura para evitar que novas situações como a de 22 de agosto aconteçam. “Com relação à destruição do casarão, iremos seguir a lei. A Fundação de Cultura deve aplicar uma multa de 100% do valor do imóvel, embora seja complicado definir o valor do imóvel, e a SUSP aplicará outra multa, relativa aos danos ao Meio Ambiente. Além disso, vamos fazer uma divulgação e a identificação de todos os imóveis tombados, para que ninguém possa alegar que desconhecia que o prédio era tombado”, aponta o superintendente da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, Djalma Cardoso.
Denúncia ao Ministério Público
O presidente da Câmara Municipal de São José, vereador Amauri Valdemar da Silva, anunciou que iria apresentar uma denúncia ao Ministério Público, com sugestão de que, além da multa prevista em lei, fosse estabelecida outra penalidade para o proprietário do imóvel: que o terreno onde ficava o casarão fosse transformado em patrimônio do município, com a instalação de uma praça com um monumento relativo ao casarão. “A multa não pagará o prejuízo que tivemos com a história da nossa gente. Que naquele local também seja colocada uma placa que lembre o crime que foi cometido e o nome de quem foi o criminoso premeditado”, discursou. Um abaixo-assinado com essa proposta foi distribuído na Grande Florianópolis e deve ser anexado ao processo que será encaminhado ao MP. Sobre isso, o superintendente da Fundação Municipal de Cultura diz: “Temos que cumprir o que está previsto em lei.”
A mobilização popular em torno do tema demonstrou o carinho e a preocupação dos josefenses com o seu patrimônio cultural. De todos os lados, surgem manifestações para que os culpados pela destruição do casarão sejam punidos e para que se dedique mais atenção aos edifícios históricos.
O historiador da arquitetura Carlos Alberto Cerqueira Lemos, autor do livro “O que é patrimônio histórico?”, faz um lembrete importante para a população e para os órgãos públicos: além de ser importante preservar o patrimônio antigo para que possamos conhecer o passado e, assim, entender melhor o momento histórico atual, é urgente que se olhe para o presente, a fim de se preservar algo da nossa época para as gerações futuras.
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