Diz a nossa Constituição Federal que “todo poder emana do povo e que em seu nome é exercido”. Portanto, como dizem os sociólogos, “todo povo tem o governo que merece”. O governante sai do meio do povo e é escolhido pelo povo. Se o povo sabe votar bem e escolher homens e mulheres honestos e capazes para dirigir a cidade, o Estado e a Nação, então, esse povo terá bons governantes, honestos e justos, que saberão priorizar bem os recursos públicos, os impostos pagos pelos cidadãos, etc. No entanto, se o povo votar mal, escolher seus governantes por motivos escusos e egoístas, interesseiros, sem escolher bem os candidatos, então, terá certamente governantes que serão politiqueiros, e não políticos. Abraham Lincoln disse: "É possível enganar a todos durante pouco tempo. É possível enganar a alguns durante muito tempo. Mas, é impossível enganar a todos durante todo o tempo". O eleitor pode desmascarar e rejeitar os candidatos que os decepcionaram em administrações precedentes, marcadas pela corrupção; pelo disfarçado e sutil desvio dos recursos públicos em seu próprio favor ou de seus aliados. Registre-se que o eleitor tem em suas mãos o poder para construir ou para destruir seu próprio Estado ou País.
Seu voto pode ser um tesouro que servirá com outros a fazer seu País, o seu Estado, melhores do que estão, com cidadãos mais felizes e serenos, mesmo na caminhada humana, não sempre livre de imprevistos e desastres. Seu voto poderá ser também uma decisão estúpida que pode destruir e arrasar seus sonhos, travando o progresso, castigando o povo, piorando tudo; talvez enriquecendo poucos, à custa de uma maioria não privilegiada. Por isso, seu voto não pode ser trocado por favor algum. Não há recompensa que possa pagar o valor do voto. Ele não tem preço.
Arnaldo Jabor, metaforicamente, afirmou: “Brevemente, ouviremos a aeromoça falando: ‘senhores passageiros, em caso de assalto, cairão automaticamente à sua frente coletes de aço e capacetes protetores contra tiros. Coloquem, e depois tenham calma com os ladrões. Não invadam a primeira classe, toda blindada e equipada com kits de sobrevivência, com champanhe e caviar para seqüestros de longa duração. O problema no Brasil é que os ladrões principais não viajam armados. São todos bem vestidos e protegidos por nossas leis em vigor. E já que a reforma do Judiciário não sai, o que nós precisamos é inventar um raio X para Lalau, para gatunos de colarinho branco. Raios x para as almas negras dos corruptos, principalmente no aeroporto de Brasília”.
Esta conscientização é necessária, pois parte da população condena a corrupção dos políticos, ao mesmo tempo em que dela participa ao aceitar ou solicitar vantagens. A atividade do corruptor é fomentada pela indiferença ou conivência do eleitor. Não se pode esquecer de que nossa classe política reflete, em alguma medida, muitos dos valores e atitudes da população, ainda que esta afirme repudiá-los. O ato de solicitar ou aceitar vantagens oferecidas para que se vote em determinado candidato é um crime, tipificado em nosso Código Eleitoral. É evidente que o Direito Penal não está preordenado a punir toda e qualquer conduta lesiva aos bens jurídicos. Deve haver razoabilidade e critérios jurídicos para diferenciar a ofensa com a qual o Estado não deve dispender suas energias, daquelas que, não obstante até serem toleradas no meio social, efetivamente ofendem os bens juridicamente tutelados. Os eleitores que recebem ou solicitam vantagens, muitas vezes comparecem ao processo na condição de testemunhas, provavelmente arregimentadas pelos adversários políticos do denunciado por corrupção eleitoral ativa (ou mesmo em ações que apurem a existência de abuso de poder ou captação de sufrágio) e contra eles não prossegue o inquérito ou a ação penal. Seja qual for a quantia solicitada, irrisória ou não, já está revelada a intenção do eleitor de dispor de seu voto como se fosse algo alienável. O tipo não exige que a vantagem solicitada ou aceita seja de alguma relevância. Tampouco, pode-se condicionar a tipicidade do fato ao número de votos sejam "comprados" ou à existência de repercussão ou influência significativa sobre os resultados da votação.
O Desembargador Pedro Valls Feu Rosa foi quem melhor resumiu, quais são as conseqüências da corrupção eleitoral, quando afirmou: “Eu considero a corrupção eleitoral um dos mais graves crimes praticados contra a humanidade. Isto porque, o dinheiro utilizado para comprar votos hoje, amanhã será recuperado através da corrupção e do favorecimento a interesses privados de grandes empresas, sempre em detrimento da população. É em grande parte graças a este mecanismo perverso de escolha dos governantes que 10% dos habitantes do planeta já deram propina a alguma autoridade, enquanto a cada cinco segundos morre uma criança de fome - eis aí uma relação de causa e efeito claríssima! O pior é que a população muitas vezes não percebe a extensão e gravidade deste problema. Assim, por exemplo, nas últimas eleições, 13% dos eleitores brasileiros confessaram ter vendido o voto - alguma coisa em torno de 18 milhões de pessoas. Isto é um escândalo. A partir daí fica fácil compreender porque se estima que 30% de tudo o que o Brasil produz é tragado pela corrupção. E este quadro é mundial. Li que na Rússia, por exemplo, os prejuízos decorrentes deste problema chegam a US$ 316 bilhões a cada ano. Na África, diversos estudos concluíram ser este o maior dos entraves ao desenvolvimento. Enquanto isso, pelo mundo afora, 900 crianças morrem por hora vítimas da falta de um simples saneamento básico. Assim, não é exagero dizer que quem compra votos integra um sistema assassino, e até genocida”.
Rui Barbosa disse tudo sobre a política brasileira: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. O voto não tem preço, mas tem conseqüências. O voto dado ao político corrupto ou mal intencionado é responsável pelo caos na segurança pública, no sistema de saúde e no ensino público; pelo nepotismo no serviço público; pelo clientelismo; pela existência do programa bolsa família para malandros e desocupados; pela existência do sistema de cotas; pelos subempregos; pelo seguro desemprego para quem está empregado; pelas filas intermináveis; pelo endeusamento de demagogo na política; pela impunidade dos políticos que usam o dinheiro da corrupção para se defenderem nos processos que tramitam eternamente no Poder Judiciário; pelos analfabetos na política; pela falta de vergonha na cara; pela maior carga tributária do mundo; pela corrupção que enriquece corruptos e corruptores; e, por todos os desmandos administrativos diários que afrontam os princípios que regem a administração pública brasileira.
Na lição de Lenildo Ferreira (http://www.pbagora.com.br), “Outra deturpação do sistema democrático vigente: votamos no sujeito, levando-o, com nosso voto, a posições e cargos de proeminência, para que ele, estando lá, torne-se nosso senhor, e nós viremos seus lacaios. A maioria treme diante da figura de um vereador, prefeito, deputado, senador, governador... imagina ante o presidente! E não são poucos os que, ocupando tais cargos, realmente agem como pequenos reis: mandam, desmandam, ameaçam – até seus familiares agem assim. Que tipo nefando não é o filhinho de papai político, doninho do mundo.”
Em síntese, chegou a ocasião para os eleitores “bocas abertas” decidirem o destino do Brasil e dos brasileiros para os próximos quatro anos, elegendo os “fichas limpas” que nunca foram passados a limpo.
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – E-mail: drjonas5256@gmail.com
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