Rio Araújo: poluição, conflito de responsabilidades e inquérito
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A poluição do Rio Araújo, que nasce no bairro Bela Vista e deságua na Avenida Beira-Mar de São José, é uma preocupação antiga e constante dos moradores da cidade. Entulho, esgoto clandestino, óleo de diversas fontes contribuem para a situação precária desse curso d’água. O Instituto Mangue Vivo (IMAVI) vem acompanhando o caso e, em 2009, protocolou uma denúncia no Ministério Público Estadual denunciando a Casan por poluir o Rio na altura da sua estação elevatória de Campinas. “Ali o esgoto é bombeado para a estação de Potecas, mas o motor quebra constantemente e, com isso, a Casan acaba descartando o esgoto da região de Campinas diretamente no Rio Araújo”, declara o diretor executivo do IMAVI, Paulo Douglas.
“Nesse documento denunciamos a Casan, a Prefeitura de São José, a Prefeitura de Florianópolis, a Polícia Ambiental, além da Vigilância Sanitária e das fundações de Meio Ambiente dos dois municípios”, conta Douglas. Ele afirma que já havia um inquérito sobre o tema, instaurado em 2008, e que chegou a haver uma audiência com o promotor da época, mas o inquérito não teria avançado e, por isso, o IMAVI protocolou nova denúncia, no início de setembro, dessa vez destinada à procuradora Ana Lúcia Hartmann, do Ministério Público Federal.
Ele ressalta a importância de cuidar do Rio: “Quando o Rio Araújo recebe afluentes poluidores, diminui a oxigenação da água, e assim morrem as espécies. O óleo e a graxa poluem não só a água e os que vivem dela, como também aqueles que consomem os produtos que são produzidos no rio e no mar próximo. O óleo e a graxa produzem substâncias cancerígenas que podem afetar a saúde da população. Além disso, o esgoto despejado ali pode gerar transmissão de doenças para quem freqüenta as águas da baía.”
Segundo Paulo Douglas, as prefeituras são responsáveis pela fiscalização sanitária dos afluentes, devendo fiscalizar os estabelecimentos e residências que descartam agentes poluidores no Rio Araújo: “A rede da Casan já existe ali há bastante tempo, mas apenas de 20% a 30% dos moradores de Campinas estão ligados à rede. Isso significa que 70% ainda estão ligados à rede fluvial.” Paulo Douglas explica que há um conflito sobre de quem é a responsabilidade de fiscalização: “A Casan alega que não pode multar os estabelecimentos, que isso é responsabilidade da Prefeitura. A Prefeitura diz que não tem efetivo para fiscalizar e multar, e que a Casan é quem deve fazê-lo. Já propusemos à Casan fazer um trabalho de educação ambiental com fins de fiscalização; a idéia era encurtar o tempo que a Casan levaria para fazer a fiscalização de cinco anos para um ano. Embora a Casan não tenha poder de fiscalizar e multar, ela tem como levantar quem está poluindo e indicar para a Prefeitura. Jogar os dejetos na rede fluvial pode gerar multa financeira e processo por crime ambiental, que pode dar até cadeia.”
O que diz a Casan?
Contatada, a Casan informou que, em função do inquérito que está correndo na comarca de São José, ela e a Prefeitura têm um compromisso de monitoramento e fiscalização constante do Rio Araújo. “A estação elevatória é monitorada para evitar que haja vazamento. Não temos informações de que isso tenha ocorrido recentemente. Várias obras e ações estão em andamento para resolver definitivamente essas questões. Estamos com obras no Ceasa e no Kobrasol II e, recentemente, aprovamos recursos do PAC 2 para obras em Capoeiras, Abraão e um pedacinho do Monte Cristo. A comunidade deve contribuir até aparecer a solução definitiva, não fazendo ligação de esgoto no Rio”, diz Pedro Abel, diretor da Casan para a região metropolitana da Grande Florianópolis. “A drenagem pluvial é de responsabilidade da Prefeitura, que faz uma fiscalização constante; a Casan é responsável pela rede de coleta e tratamento de esgoto.” O superintendente regional da Casan, Carlos Alberto Coutinho, confirma as informações de Abel: “O motor não quebra com constância, o esgoto não é jogado no Rio. Eventualmente podem ocorrer paradas em função da falta de energia. O Rio Araújo recebe uma grande quantidade de esgoto de ligações clandestinas. As pessoas lançam o esgoto na drenagem pluvial e ele chega ao Rio. A Casan está investindo na ampliação do sistema de coleta de esgoto para canalizá-lo para uma estação de tratamento para, só depois, devolvê-lo ao Meio Ambiente. Já estamos há mais de um ano fiscalizando a região de Campinas e Kobrasol, residência por residência e prédio por prédio, identificando irregularidades e pedindo aos moradores que façam o procedimento correto, em parceria com a Vigilância Sanitária de São José. Pretendemos terminar essa fiscalização até o final do ano.”
Inquérito
Quanto ao inquérito instaurado no Ministério Público, que o IMAVI declarou estar parado, o promotor Raul de Araújo Santos Neto, da Promotoria do Meio Ambiente de São José, informou que ele está em andamento, com várias frentes sendo trabalhadas na questão do Rio Araújo. Segundo ele, há duas situações sendo estudadas: a primeira diz respeito às obras de ampliação da rede coletora de esgoto da Casan. Quando as obras forem concluídas, será exigido que a entidade verifique quem está ou não ligado à rede, de modo a responsabilizar as pessoas que, mesmo havendo rede coletora, não tiverem feito a ligação adequada. A segunda questão que está sendo apurada pelo Ministério Público é a de uma perícia técnica que apontou fortes indícios de que as principais nascentes do Rio Araújo não existem mais, pois teriam sido aterradas por conta da urbanização. Informações repassadas pela assessoria de imprensa do MP/SC dão conta de que o tema está sendo estudado, uma vez que a despoluição do Rio está diretamente ligada à existência das nascentes. Se for confirmado que as nascentes não existem mais, isso significaria que, hoje, o Rio só recebe água da chuva e de ligações irregulares de esgoto. A complexidade do assunto levou o Ministério Público a desenvolver um estudo mais amplo do caso.
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