Governo Federal investe R$ 10 milhões para melhorias na administração pública de São José
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O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), do Governo Federal, vai destinar R$ 11 milhões para melhorias na administração pública de São José. Os secretários municipais de Planejamento, Moacir da Silva, de Administração, Caio Tokarski, e de Assistência Social, Lurian Cordeiro da Silva, estiveram em Brasília no dia 3 de fevereiro para protocolar o projeto técnico da cidade, com o objetivo de angariar os recursos.
O PNAFM é uma parceria da Prefeitura – que entra com uma contrapartida de R$ 1 milhão - com o Ministério da Fazenda, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão aplicados na modernização da administração municipal, no aumento da transparência da gestão dos recursos da Prefeitura e na melhoria do atendimento ao público. O secretário de Planejamento ressalta a importância dessa verba para São José: “É de fundamental relevância para a gestão pública, a transparência, a aproximação da população com a administração municipal, a modernização dessa administração e para dar um grande salto na racionalização dos recursos públicos, tanto na captação, quanto na aplicação.”
O programa terá duração de dois anos e abrangerá nove áreas. Uma delas inclui o geoprocessamento, por meio de fotografias aéreas de toda a cidade e conferência, em campo, de todos os imóveis, o que dará informações para um cadastro multifinalitário, a ser usado tanto para ações de justiça fiscal, como para planejamento urbano e social, entre outras finalidades. Outra ação prevista é a criação de um plano de cargos e salários na Prefeitura, autarquias e fundações municipais, que irá afetar cerca de quatro mil servidores. Ele virá acompanhado de um sistema de avaliação de desempenho. Os funcionários também serão capacitados em áreas técnicas como gerenciamento e atendimento ao cidadão, ou poderão participar de outros tipos de treinamentos. Outra formação prevista para os funcionários é na área de elaboração de projetos para captação de recursos junto ao Estado e à União, criando-se, assim, um “escritório de projetos”.
Uma consultoria irá mapear as atividades das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Administração, com o objetivo de reorganizá-las e torná-las mais eficientes e produtivas. Os recursos federais também serão usados para a implantação da nota fiscal eletrônica, que irá contribuir para diminuir a sonegação fiscal. A criação do “Portal de Transparência” também está contemplada no projeto, com o objetivo de permitir o acompanhamento, pela internet, dos programas, das obras e das contas da Prefeitura, além de possibilitar a prestação de serviços on-line. Outro item é a revisão da legislação tributária do município, para legalizar ferramentas como a nota fiscal eletrônica e os serviços oferecidos pela internet. Também está prevista a simplificação e modernização do Código Tributário Municipal e da legislação relacionada a ele.
Pra finalizar, os recursos também serão aplicados na compra de móveis, equipamentos de informática e de comunicação, para modernizar a estrutura de atendimento da Prefeitura.
O secretário de Planejamento acredita que os recursos serão liberados em breve: “Estimamos um prazo máximo de 30 dias, desde o dia 3 de fevereiro, para a oficialização do repasse. Assim que nosso plano de ação for aprovado, começaremos a desenvolver os projetos específicos de cada área.”
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