Horário de bares e casas noturnas será regulamentado em 2010
A Câmara de São José irá votar apenas no ano que vem o Projeto de Lei que altera a lei 3.784/2001, sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas. Em audiência pública sobre o tema, a população e empresários manifestaram-se favoráveis à regulamentação do setor. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente está aguardando propostas da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO/CDL-SJ) para iniciar alterações no PL, que deve se tornar mais abrangente, determinando também as atividades permitidas para cada tipo de estabelecimento e os órgãos responsáveis pela fiscalização. O texto atual do projeto, do vereador Amauri Valdemar da Silva (PTB), prevê o funcionamento até as 22h, podendo chegar até a 1h, com autorização da Prefeitura e alvarás. Casas noturnas que toquem música deverão ter isolamento acústico e estacionamento próprio.
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