Em Portugal, o MOVIMENTO CIDADANIA EM REDE estabeleceu o texto do juramento que deveria ser jurado por qualquer eleitor consciente, esclarecendo ainda, que todo cidadão de bem tenha consciência de que os direitos políticos não se resumem aos direitos eleitorais de votar e ser votado, eleger e ser eleito; mas são exercidos, sobretudo, para acompanhar os mandatos que são prerrogativas dos cidadãos eleitores e não dos eleitos, simples e temporários mandatários dos cidadãos. Fiscalizar e cobrar promessas de campanhas eleitorais, cumprir e fazer cumprir os direitos de representação política são a garantia de melhores, mais eficientes e honestos governos em qualquer esfera da vida pública. Documente o seu manifesto ou abaixo-assinado com promessas de campanhas não cumpridas de quaisquer representantes parlamentares ou do poder executivo e incentive outros eleitores a assinarem o seu abaixo-assinado.
Eis o JURAMENTO a ser feito por qualquer cidadão consciente de seus direitos e deveres: “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS SEGUINTES MANDAMENTOS POLÍTICOS:
1 – Combater a violência da injustiça, fazer valer os meus direitos constitucionais e denunciar a pior violência, que é a omissão dos governantes em assegurar condições legais para o efetivo cumprimento das leis, favorecendo a impunidade que estimula o mau exemplo da prática generalizada de delitos. A cada direito violado corresponde uma ação que posso e devo empreender para obrigar o estado a fazer justiça;
2 – Resolver os meus problemas e os da minha comunidade formando e participando em associações civis de moradores, de preservação do Meio Ambiente e de amigos do patrimônio cultural, de proteção às pessoas, minorias e deficientes, bem como de associações de consumidores, utilizadores de serviços e contribuintes, sempre visando travar uma luta coletiva como forma mais eficaz de exigir dos governantes o cumprimento dos seus deveres para com a coletividade;
3 – Participar na vida política da minha comunidade e do meu país, votando e fiscalizando candidatos e partidos comprometidos com o interesse público, a ética na política, a redução das desigualdades sociais e regionais, a eliminação do clientelismo e corporativismo, a reforma do sistema eleitoral e partidário para tornar o voto um direito de cidadania e compatibilizar a democracia representativa tradicional com os modernos mecanismos de democracia direta e participativa;
4 – Lutar contra todo o tipo de violência e manifestação de preconceito contra os direitos culturais e de identidade étnica do povo brasileiro. Sobretudo da parte de elites colonizadas que pregam e incentivam, sob qualquer forma que seja, o sentimento de inferioridade e a baixa auto-estima do nosso povo;
5 – Procurar soluções coletivas para combater toda forma de violência, apoiando aqueles que procuram meios eficientes de assegurar a segurança pública sem desrespeitar os direitos humanos fundamentais, como a garantia à vida, à liberdade individual e de expressão, à igualdade, à dignidade, à segurança e à propriedade;
6 – Combater toda a forma de discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade, especialmente os preconceitos contra determinados seguimentos sociais, inclusive contra os animais, apoiando entidades não governamentais que lutam pelos direitos de cidadania dos discriminados;
7 – Respeitar os direitos da criança, do adolescente e do idoso, denunciando aos órgãos públicos competentes e entidades não governamentais toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
8 – Lutar pela concretização de uma ordem econômica democrática e justa, exigindo a aplicação dos princípios universais da liberdade de iniciativa, do respeito aos contratos, da propriedade, da livre concorrência contra monopólios e cartéis, da defesa do consumidor por meio do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, e da proteção ao Meio Ambiente, acionando o Ministério Público toda vez que tais princípios forem violados;
9 – Pautar a liberdade pela justiça, cumprindo e fazendo cumprir os códigos leis de interesse coletivo e servindo de exemplo de conduta pacífica, cobrando a cooperação de todos;
10 – Fiscalizar as execuções orçamentais e combater o não pagamento de impostos, através de uma reforma tributária que permita exigir sempre fatura de todos os produtos e serviços, pesquisando preços para não pagar mais caro, e fortalecendo as associações de contribuintes e de defesa de consumidores, bem como apoiando e participando em iniciativas que lutam pela transparência na elaboração e aplicação do orçamento público.
Lendo o Estatuto da referida entidade (MCR), constatei que está na ora de criarmos uma organização semelhante no Brasil, com o seguinte objetivo: contribuir através de todos os meios de intervenção cívica, para o aprofundamento da democracia participativa, visando à renovação da vida democrática por via do preenchimento e efetivação das metas morais e sociais da Constituição da República Federativa do Brasil, formar e informar os cidadãos nas diversas áreas que contribuem para o desenvolvimento social podendo, para tanto, desenvolver todas as atividades adequadas a tal fim, consciencializar os cidadãos para a ideia de cidadania em rede, fomentando assim, a criação de uma sociedade sustentável.
Algumas atribuições do MCR: a) Contribuir, através de todos os meios de intervenção cívica, para o aprofundamento da democracia participativa; b) Promover debates sobre temas relevantes tanto de âmbito local como geral, sob a forma de jornada, colóquios, seminários, congressos ou outras iniciativas similares; c) Dinamizar a realização de petições, ações populares, referendos e iniciativas legislativas de cidadãos; d) Cooperar na realização de iniciativas cívicas promovidas por outras entidades que se coadunem com os princípios, natureza e objetivos do MCR; e) Projetar as suas atividades e iniciativas no espaço público da cidadania, incluindo os meios de comunicação social e as novas tecnologias de informação; f) Promover a edição e editar obras em livro, CD's, DVD's ou qualquer outro suporte atual ou futuramente conhecido; g) Criar e manter um site para divulgar as suas atividades, promover a formação cívica, incentivar o debate e a reflexão sobre temas atuais que se enquadrem nos seus princípios, natureza e objetivos; h) Organizar e gerir um centro de documentação nas áreas em que atua; i) Promover ações de formação e sensibilização no âmbito do alargamento e aprofundamento da cidadania e da melhoria das qualificações das pessoas menos escolarizadas; j) Apoiar ou co-participar em ações úteis à melhoria das condições de vida da população e à defesa do Meio Ambiente da cultura, da inovação social e das novas tecnologias.
Está na hora das pessoas de bem lutarem pelos seus direitos, já que os nossos políticos estão se apropriando de nossos bens, que dizem ser públicos ou sem donos, principalmente os bilhões arrecadados para financiar obras públicas que nunca terminam, a exemplo da duplicação da BR-101.
Feliz Natal e consciencialização em 2010!
Colaboração: Jonas Manoel Machado (drjonas5256@gmail.com).
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