No último dia 21, a Comissão de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor se reuniu com a Secretaria Municipal de Ação Social. O objetivo foi discutir o projeto de lei 041/2009, que estabelece a prestação de serviços funerários em São José. Estiveram presentes as vereadoras Mari Vieira (PMDB) e Méri Hang (PSDB), o presidente da comissão, vereador Lédio Coelho (DEM), a secretária Lurian Silva e técnicos da secretaria.
Hoje, o benefício do auxílio funeral é repassado em dinheiro para quem busca o benefício após a realização do serviço. Com a aprovação do projeto de lei, o beneficiário irá receber a urna funeral e não mais a quantia em espécie. As funerárias que tem a concessão não poderão mais exigir cheques caução, apenas a declaração de isento da família beneficiada.
“Nosso objetivo é permitir que as famílias que vivem um momento doloroso sejam atendidas com dignidade. Continua a prestação do serviço, com direito a uma urna de qualidade, porém com controle maior da Secretaria de Ação Social. Receberão ajuda aqueles que realmente precisam”, declarou o vereador Lédio Coelho.
O projeto de lei prevê urna de madeira com verniz, alças, babados, castiçais e capela mortuária. As entidades assistenciais também poderão receber o auxílio no caso de atendidos falecidos. O auxílio atenderá somente os residentes de São José, quem fizer uso indevido do auxílio funeral responderá a processo civil.
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