Tempo de espera nos bancos será fiscalizado em São José
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Quem precisa ir a agências bancárias para pagar faturas, sacar dinheiro, abrir ou encerrar contas ou para resolver outras pendências sabe: é melhor ir sem pressa. O tempo de espera para ser atendido pode ser longo, variando entre minutos e horas. Para disciplinar as atividades bancárias, de modo a diminuir o tempo de espera nas filas de bancos, São José criou uma lei municipal em 2003. A Lei 4.006 estabelece o tempo máximo para atendimento em 20 minutos e prevê multa para as instituições que a descumprirem. No entanto, essas regras nunca saíram do papel.
Mas isso está para mudar. Está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores um projeto de emenda à lei que prevê alterações no limite de tempo para o atendimento dos clientes nos bancos, de modo a facilitar o cumprimento da norma. O projeto foi formulado a partir de discussões com os estabelecimentos bancários que têm sede em São José, reunidos na Câmara, no dia 10 de setembro, pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor. No encontro, ao qual compareceram representantes da Caixa Econômica Federal, do BESC/Banco do Brasil, do HSBC, do Bradesco e do Banco Real, foi discutida a possibilidade de existirem dois limites para o tempo de atendimento: um para os dias de pico (primeiros 15 dias do mês e dias após feriados) e outro para os dias de movimento normal. A proposta dos bancos foi de um tempo de espera máximo de 30 minutos em dias normais e de 40 minutos em dias de pico. A vereadora Mari Vieira discordou: “Os bancos devem se preparar para atender a demanda”.
Os presentes indicaram a existência de uma normativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que estabelece limites para o tempo de espera por atendimento. O documento prevê os mesmos limites que haviam sido propostos pelos bancos para o ano de 2009, mas define que, a partir de 2010, esses limites devem ser reduzidos para 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pico.
Para auxiliar o processo de fiscalização, a vereadora Méri Hang sugeriu que as senhas emitidas para o atendimento nos bancos contenham o horário de emissão. Outra mudança proposta por Méri foi a ampliação dos horários de atendimento das agências: “São José tem quase 300 mil habitantes e ainda é considerado pelos bancos como um município do interior, o que faz com que as agências abram apenas às 11h. É necessário que elas abram mais cedo, às 10h”.
Os vereadores presentes – Edson Vicente (PSB), Mari Vieira (PMDB), Méri Hang (PSDB) e Lédio Coelho (DEM), presidente da comissão – concordaram em estudar a normativa da Febraban e discutir a adoção desses limites pela lei municipal. “Ouvimos as propostas das agências; agora vamos analisá-las e, se for o caso, faremos uma emenda à lei”, informou Coelho. A normativa foi analisada e foi elaborado um projeto de emenda à lei, prevendo o tempo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pico. Além do tempo máximo para o atendimento, foi incluída no projeto a obrigatoriedade de os bancos informarem, nas senhas, o horário em que elas foram emitidas. Os bancos não terão prazo para se adaptarem aos limites de tempo para atendimento, já que a lei é de 2003, mas terão 120 dias para adequarem o sistema de emissão de senhas.
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