INIMPUTABILIDADE – O deputado estadual Sargento Amauri Soares apresentou projeto de lei complementar que concede inimputabilidade administrativa aos servidores estaduais, civis e militares, em razão do exercício de direitos garantidos pela Constituição, tal como participar de movimentos de caráter político, social, econômico e cultural, e manifestação do pensamento. O PLC 34 tem ainda o objetivo de coibir que as autoridades públicas usem seu poder discricionário para promover “excessos administrativos discriminatórios e inquisitoriais” contra servidores. “Não se pode punir servidores públicos por lutar por direitos garantidos na Constituição”, afirma o líder do PDT na Assembleia Legislativa.
O projeto define que não poderá haver sanção de privação da liberdade ou de bens dos servidores estaduais, civil ou militar, exceto quando decretada pela Justiça. O PLC considera ainda nulos todos os atos contra servidores por participar de movimento reivindicatório ou manifestar opinião. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público;
MOBILIZAÇÃO – Muito mais do que resgatar e salvar os afetados por desastres é preciso evitar que tragédias como as ocorridas nos últimos dias se repitam com as mesmas proporções. Com esse objetivo, a Secretaria Nacional da Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, está fazendo uma grande mobilização em todo o Brasil com foco na prevenção de desastres. Foi lançado este mês o V Defencil – Seminário Internacional de Defesa Civil, que vai discutir propostas de prevenção de desastres, minimização de riscos e assistência humanitária a afetados. A Conferência de lançamento, via internet, contou com a participação de mais de duas mil pessoas de todas as regiões do País. Tendo em vista a intensificação dos fenômenos naturais em função das mudanças climáticas, um dos objetivos do evento, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro, em São Paulo, é construir uma cultura de prevenção de desastres no País. Mais informações no site: www.defesacivil.gov.br/defencil;
DELEGAÇÃO – O presidente da ABIH-SC, João Eduardo Amaral Moritz (Hotel Garapuvu, Florianópolis), liderou a delegação de SC na Equipotel 2009, em São Paulo, numa parceria entre ABIH e SEBRAE. Integram o grupo os hoteleiros Luiz Carlos Nunes (Hotel Beira Mar, Itapema), Maria Helena Makowiecky (Pousada dos Chás, Florianópolis), Sérgio Luiz Pereira (Hotel Itaguaçu, Florianópolis), Osmar Valentin Junior (Resort Ponta dos Ganchos, Governador Celso Ramos), Eliza e Eduardo Simas (Pousada Floramar, Florianópolis), Clarisse e Amir Favareto (Pousada Favareto, Florianópolis) e Cássio Fernando Peixoto (Hotel Residencial Itapema, Itapema), entre outros. Também participou Helena Boal, gerente executiva da ABIH-SC, que faz um trabalho de promoção dos associados, e Carla Costa, consultora da Entidade. Na foto: Alexandre Abreu, presidente do SindRio e diretor da ABIH Nacional, Marluce Guimarães, da ABIH Nacional, Marcelo Vital Brasil, diretor da Nova Equipotel, com exemplar do News ECATUR 2009 e João Eduardo Amaral Moritz;
CURSO – O Ministério do Turismo (MTur) irá capacitar gratuitamente dois mil empresários, gestores públicos e funcionários do setor turístico para atuarem de forma mais competitiva no mercado. Por meio do ensino à distância, os participantes receberão subsídios para estruturação, diversificação e comercialização de produtos segmentados. O Curso de Educação à Distância de Segmentação do Turismo é uma parceria com a Fundação de Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), entidade vinculada à UFSC. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível no portal da UFSC: www.sead.ufsc.br/wp-turismo;
PALESTRAS – O presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/SC, Dr. Luciano Duarte Peres, está com uma série de palestras agendadas em SC. Com o tema “Teses de Direito Bancário”, as palestras acontecem sempre entre 19:00 e 22:00 horas. O 1º CICLO CATARINENSE DE ESTUDOS JURÍDICOS DA OAB é um projeto é da OAB / SC junto com a Comissão do Jovem Advogado. Mais informações pelo telefone (48) 3239-3500;
RECEBEMOS – “A conseqüência advinda da construção de um Estádio de Futebol em nosso Município fortalecerá sem fronteiras a evolução do nosso Futebol Não Profissional e a criação de um Clube de Futebol Profissional, que atenderá a demanda e valorizará nossa cidade, oportunizando aos jovens atletas e dirigentes, mais um espaço de crescimento profissional. São José merece um Estádio de Futebol, como uma verdadeira bandeira de necessidade, pois a hora está chegando e nosso Município não pode mais ficar envolvido no processo humilhante, de não poder realizar um jogo de futebol noturno, de não ter uma pista de Atletismo para a competitividade e seus munípices ainda são obrigados a continuar a torcer por Clubes Profissionais de outras cidades, ferindo o ego e a paixão dos josefenses. Todos ganharão, com a construção de um Estádio Municipal, com a largada de um Clube de Futebol Profissional, o comércio venderá mais, o josefense sentirá a sua auto estima melhorar, a imprensa dará mais ênfase e a nossa Cidade será melhor divulgada, São José não pode parar”. Orivaldo Leal – Presidente da Liga Josefense de Futebol. Maiores informações pelo site: www.ligasaojose.com;
EDUCAÇÃO – A Prefeitura de São José, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informa de que se encontra aberto o período de inscrições para a realização dos Exames Supletivos de Educação Básica – Ensino Fundamental e Médio. Para o Ensino Fundamental, é necessário que o candidato tenha 15 anos completos até a data da realização da última prova em que estiver inscrito, já para o Ensino Médio é exigida a idade mínima de 18 anos completos até a data da prova. As provas serão realizadas nos dias 7 e 8 de novembro, no Colégio Maria Luiza de Melo, situado no Bairro Kobrasol. Informações pelos telefones (48) 3381-7400 e (48) 3381-7401;
REFLEXÃO – “Temos aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas ainda não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos.” Martin Luther King
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