500 títulos eleitorais são cancelados em São José Votantes com documento inativo são penalizados.
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Dos 134.338 eleitores do município de São José, 0,39% tiveram seu título cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições.
De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de São José, da zona 84, Fabrício Oliveira do Vale, um edital foi publicado com o nome de todos os portadores dos títulos que eram passíveis de cancelamentos. Alguns destes já procuraram o cartório e regularizaram a situação.
Para regularizar a situação o eleitor com o título cancelado deve procurar o cartório eleitoral até 150 dias antes da próxima eleição, depois desse período, o cadastro é fechado e o eleitor continuará com o documento inválido.
“No caso de brasileiros que moram fora do País, podem procurar a embaixada do Brasil no país em que estão residindo e justificar o voto, ou então, quando voltar de viagem, justificar a ausência da eleição em um prazo de 30 dias”, informa o chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de São José.
Inativos
Em Santa Catarina foram cancelados 13.247 títulos eleitorais, o que equivale a 0,30% do total de 4.354.195 votantes. Já em nível de Brasil, o TSE deixou inativos 551.456 títulos, ou seja, 0,43% do eleitorado que possui 128.808.358 cidadãos aptos a votar.
O estado de São Paulo foi o que mais registrou perdas de títulos eleitorais, somando 145.494 eleitores que não regularizaram sua situação no prazo determinado.
Penalidades
O eleitor que está com título cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou tomar posse nos mesmos, não pode receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
Além de impedir a confecção de passaporte ou carteira de identidade ou renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Também é proibido praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
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