Projeto Inovador para Encerrar o Complexo Penitenciário da Agronômica em Florianópolis
Florianópolis, 19 de outubro, de 2023 - O Deputado Estadual Pedrão, com o firme propósito de modernizar o sistema penitenciário em Santa Catarina, está apresentando um projeto de lei que visa encerrar as operações do complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, em um prazo máximo de quatro anos após a aprovação da lei. Pode-se dizer que esse projeto vai ao encontro do que pensa o Governador do Estado, que mencionou essa possibilidade em sua plataforma de campanha.
O atual presídio, que tem cerca de 110 mil m2 de terreno, de e avaliação acima dos 300 Milhões de reais, fica em umas das melhores localizações do País, ao do lado do CIC - Centro Cultural, a 10min do centro da cidade, próximo a dois shoppings, a 15 minutos da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina e a meia hora das praias mais badaladas do Brasil.
Uma área subutilizada que gera custos e riscos de segurança, por estar com a infraestrutura desatualizada. O objetivo é transformar o Centro de Detenção num Centro de Tecnologia, comércio e inovação.
O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Pedrão contém os seguintes pontos-chave:
1. Encerramento do Complexo Penitenciário da Agronômica: As atividades no complexo penitenciário da Agronômica serão encerradas dentro de um período de até quatro anos a partir da aprovação da lei.
2. Permuta da Área Penitenciária por Nova Construção: O Estado priorizará o processo de permuta da área da penitenciária por outra área com edificações a serem construídas. Isso pode ser feito em outro município, com a finalidade de criar um complexo moderno e de referência, ou em outros municípios com a construção de unidades prisionais.
3. Padrões Modernos de Infraestrutura: Independentemente da escolha em relação à permuta, o projeto deve ser de referência e atender aos padrões mais atuais de técnicas, equipamentos e instalações, garantindo uma modernização do sistema prisional.
4. Procedimento de Permuta Detalhada: O Estado seguirá um rito específico para realizar uma permuta, que inclui avaliação do imóvel, chamada pública, análise e seleção das propostas, contratação da permuta e registo da mesma. O preço mínimo da permuta será baseado no valor de mercado do bem imóvel, previsto em avaliação, com validade de no máximo um ano.
5. Destino de Diferença Financeira: Qualquer diferença financeira entre os imóveis permutados será destinada à sua integralidade ao município receptor da nova unidade prisional, contribuindo para o desenvolvimento local.
6. Admissão de Leilão para o Complexo Penitenciário: O projeto também prevê a possibilidade de leilão do complexo penitenciário da Agronômica em Florianópolis, desde que esse processo esteja alinhado com o objetivo principal da lei, que é encerrar as atividades do complexo penitenciário. Os recursos obtidos com o leilão serão destinados à construção ou ampliação de unidades prisionais no estado.
O Deputado Pedrão acredita que esse projeto representa um passo importante na busca por um sistema penitenciário mais eficiente e humanizado, que atenda às necessidades de segurança e reabilitação dos detentos. Ele espera contar com o apoio da comunidade, dos órgãos competentes e dos colegas parlamentares para que essa proposta se torne realidade.
Para mais informações sobre o projeto e a iniciativa do Deputado Estadual Pedrão, entre em contato com a assessoria do Deputado:
Carol Polidoro Telefone: 48 32221-2729 Email: depagendapedrao@gmail.com
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