Resolução do déficit da São José Previdência será através de Projeto de Lei
Os vereadores da Câmara Municipal de São José conheceram a proposta do projeto de lei que visa equacionar o déficit da São José Previdência. A proposta é chamada de “Segregação de Massas” e a medida é indicada pelo Ministério da Previdência Social quando as responsabilidades a serem cumpridas estão além de um plano de amortização da dívida.
De acordo com os técnicos e com o presidente da São José Previdência, Constâncio Krummel Maciel Neto, o déficit atuarial está orçado em R$ 285 milhões. “A entidade acumula déficit de R$ 23 milhões desde sua criação em 2002. A única forma autorizada pelo governo federal de amortizar a situação é através da Segregação de Massas", explicou Constâncio.
O vereador Moacir da Silva (PSD), afirmou que, em caso de reforma da Previdência, o quadro pode se tornar favorável: “O valor atual está baseado em 35 anos de contribuição, mas se esse período subir, a São José Previdência pode ter superávit devido ao maior tempo de contribuição”. Os técnicos também explicaram que a regularização da dívida atuarial viabilizará uma série de fatores, como o recebimento de recursos federais, devido à manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
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