São José, Santa Catarina, Brasil
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Edição Abril | 2017
Ano - N° 251
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NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO
Guarda Municipal
A Câmara Municipal aprovou a Moção nº 12/2017, que homenageia a Guarda Municipal pelos seus 13 anos de existência. O documento foi assinado por diversos vereadores e menciona os relevantes serviços prestados à cidade e diversas ações exitosas. Os treze anos de criação da Guarda Municipal foram celebrados no dia 19 de abril.

Horários de bancos
A Câmara Municipal de São José aprovou o requerimento do vereador André Guesser (PDT), que solicita ao diretor do Procon do Município, informações sobre as medidas tomadas para o cumprimento da Lei Ordinária Municipal nº 5.426/2014. A lei estabelece que os bancos da cidade funcionem das 10h às 16h, porém as instituições bancárias seguem operando das 11h às 16. Os bancos se baseiam numa normativa da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que estabelece o horário das 10h às 16 para as capitais. O vereador defende que por São José ser uma grande cidade e que por ser vizinha da Capital, as pessoas necessitam desta ampliação no horário de atendimento. Ele acrescenta: “Não podemos admitir que uma normativa emitida por uma Federação privada esteja acima de uma lei municipal, aprovada pelos vereadores e sancionada pela Prefeita”.

Autismo é tema de reunião pública na Câmara
A Câmara Municipal de São José realizou, no dia 6 de abril, a Reunião Pública sobre o Transtorno do Espectro Autista. Entre os participantes, destaque para a presença do cartunista Rodrigo Tramonte, que é autista e autor do livro “Humor Azul, o Lado Engraçado do Autismo”. A reunião pública foi promovida pelos vereadores Caê Martins (PSD) e Gilmara Vieira Bastos (PSD). Os parlamentares Antônio Lemos (PMDB), Jair Costa (PSD), Reinaldo Neckel (DEM), Sanderson de Jesus (PMDB) e Alexandre Rosa (DEM), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também participaram.

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