Reforma administrativa economizará cerca de R$ 8 milhões
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Os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussão, a reforma administrativa proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017. A aprovação em primeira discussão ocorreu em sessão realizada no dia 17 de abril, por quinze votos favoráveis a três votos contrários. O PLC estabelece a fusão das secretarias e órgãos municipais, transforma e extingue cargos, cria, transforma e extingue funções gratificadas de confiança.
Segundo o vereador Nardi Arruda (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, haverá uma economia de gastos em torno de R$ 8 milhões. “Essa proposta da reforma administrativa vai ao encontro do anseio da sociedade”, afirmou o vereador.
O vereador Caê Martins (PSD), destacou a redução de servidores comissionados e a valorização dos efetivos. “5% de funções em comissão e gratificadas serão obrigatoriamente ocupadas por servidores concursados da Prefeitura”.
Para os vereadores Clonny Capistrano (PMDB), Sanderson de Jesus (PMDB) e Antônio Lemos (PMDB), a proposta contém falhas como a falta de transparência e por isso eles foram contrários a ela. Eles explicaram que são favoráveis à redução de custos, porém apontaram falhas na proposta elaborada pelo Executivo: “Faltaram documentos na peça como o organograma dos 385 cargos comissionados da Prefeitura, a declaração do ordenador de despesa e os demonstrativos financeiros dos próximos dois anos, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, além da manifestação do vereador Clonny como integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, destacou Sanderson.
A aprovação em segunda discussão ocorreu no dia 19 abril e agora o projeto será encaminhado para sanção da prefeita Adeliana Dal Pont (PSD).
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