São José, Santa Catarina, Brasil
11 de maio de 2024 | 10:54
Edição Março | 2016
Ano - N° 238
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Presidente da Câmara aborda questões polêmicas em entrevista exclusiva ao “Oi São José”
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O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de São José, Orvino Coelho de Ávila, concedeu à reportagem do Jornal “Oi São José” uma entrevista exclusiva. O parlamentar fala o que pensa sobre vereadores que assumem cargos no Executivo, transparência e sobre projetos da Casa Legislativa.

Oi São José – Em dezembro o senhor assumiu o governo da cidade, atuando como prefeito em exercício. Quais são os aprendizados que o senhor trouxe para a sua carreira política com esta experiência, ainda que tenha sido por um curto período?
Orvino Coelho de Ávila – É uma experiência extremamente válida e diferente, completamente diferente do Legislativo, porque para o cidadão, o vereador normalmente é o para-choque da classe política. Os cidadãos encontram os vereadores no bar, na Câmara, na igreja, no futebol... E normalmente as reivindicações que eles nos trazem não são tão grandes. Não há razão pela qual os cidadãos achem que a gente possa resolvê-las. No Executivo o atendimento é fundamental. Atender as pessoas, escutar e fazer o encaminhamento, lógico, se puder resolver. Mas é uma experiência diferente, que eu não tinha passado e que enriquece. Nada na vida da gente é por acaso. Acho que todo legislador deveria passar por uma experiência no Executivo, pra poder, muitas vezes, se colocar lá no outro lado. Acho que é importante.

Oi SJ – Quanto aos projetos da Casa, poderia destacar alguns dos mais importantes que serão votados nas próximas semanas ou nos próximos meses?
Orvino – Nós temos o código de obras, que precisamos concluir neste primeiro semestre. É uma ferramenta que está fazendo falta na cidade. Acho que é o que a gente pode apontar como o mais necessário, até porque ele está na Casa e tem a concordância de praticamente a totalidade dos vereadores. Nós só precisamos resolver a questão das emendas que foram apresentadas, acatar ou não, e então votar o projeto. Com certeza a cidade vai ganhar muito com ele, principalmente nos dias atuais em que tanto se fala em mobilidade urbana, que é um dos grandes problemas que os municípios têm.

Oi SJ – Como um agente fiscalizador do Poder Executivo, qual a avaliação que o Senhor faz do Governo Municipal neste momento difícil de crise econômica?
Orvino – Olha, talvez eu não seja a pessoa mais indicada pra fazer uma avaliação crítica. Eu sei do grau de dificuldade que é, eu sou do Governo, eu sou do partido do Governo, o que também não impede que eu levante aquilo que eu acho que deva funcionar de forma diferente. Mas, a prefeita tem despendido todo o seu esforço no sentido de fazer uma administração equilibrada, apesar das dificuldades. A gente passa por uma crise política e econômica e isso reflete principalmente nos municípios. Foram passadas muitas obrigações aos municípios sem o devido recurso. Ao longo dos anos os municípios vieram sendo sufocados com cada vez mais encargos, mas sem ter a contrapartida e não se faz nada sem dinheiro. Então eu acho que nós temos passado esta tempestade toda com... não vou dizer sossego, mas sem escândalos, com bom senso e com tranquilidade. Tem se trabalhado, acho que a gente não tem é divulgado ainda. Eu sempre tenho falado isso, que a gente precisa fazer uma divulgação maior. Tem se trabalhado, temos feito algumas coisas e tem sido acertado algumas que ficaram pendentes anteriormente. Eu reputo como uma administração equilibrada.

Oi SJ – No último ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público Federal, São José teve um conceito muito ruim, obtenho média 2,40, umas das piores entre as cidades catarinenses (a média dos municípios de Santa Catarina foi de 6,86). Como o Senhor tem acompanhado esta questão, já que entre os meses de abril e maio será feita uma nova avaliação e caso os municípios não tenham se adequado, serão ajuizadas ações civis públicas contra os gestores?
Orvino – Olha, eu não sei qual foi o critério que o Ministério Público utilizou pra fazer esta avaliação, porque o nosso sistema de transparência tem sido elogiado por quem entende e por quem conhece da matéria. Então eu sinceramente não sei qual foi o critério de avaliação do Ministério Público pra chegar a essa conclusão...

Oi SJ – Mas esta avaliação foi feita com as Prefeituras.
Orvino – Mesmo assim. Eu não sei qual foi o critério que eles utilizaram, o que eles consideraram fundamental. Quem conhece a fundo tem elogiado a maneira como esse tema tem sido tratado pela Administração. Deve se ressaltar de como nós pegamos a questão da transparência. Tinha-se muito pouco até o governo Adeliana e Natal.

Oi SJ – A prática de alguns vereadores de se licenciarem de seus cargos no Legislativo para assumirem funções no Executivo não tem sido bem recebida pela população, em alguns casos. O Senhor acredita que em alguns momentos esta relação dos agentes entre os poderes pode mesmo se dar forma meio promíscua?
Orvino – Eu não vejo dessa maneira, até porque existe uma avaliação que se pode fazer com segurança e com tranquilidade. Os secretários que nós tivemos e que também foram vereadores foram dos melhores. Um exemplo disso é a vereadora Méri Hang, que foi secretária da Educação. Poucas pessoas conheciam a pasta como ela. Tem o vereador Michel, na secretária da Susp, que melhorou bastante. Então eu acho que a Câmara tem contribuído e muito para a melhora na qualidade dos secretários. E quanto ao licenciamento, evidentemente na hora que você é Executivo é Executivo. E na hora em que você vem ser vereador, você atende e resolve as questões da maneira como elas devem ser. Eu acho que nós não temos tido nenhum mau exemplo, no sentido de que fica pior a qualidade do secretário. Pelo contrário, nós temos contribuído e muito para que a cidade se desenvolva. A gente sempre tem que pensar que os poderes têm que ser harmônicos, mas independentes entre si. E quem é legislador, quem tem responsabilidade, sabe que é importante que o Executivo ande bem. Porque se o Executivo não andar bem, o Legislativo também tem problemas. Não adianta fazer crítica pela crítica. Se você pode contribuir, não vejo porque não dar esta contribuição à cidade. Você não está contribuindo com o prefeito, você está contribuindo com a cidade.

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