PROJETO – Recebemos da assessoria de imprensa do deputado federal Fabrício Oliveira, a seguinte nota: “Dando sequência à sua luta no aperfeiçoamento das leis e estruturas de combate à corrupção, o deputado federal Fabrício Oliveira (PSB) apresentou projeto para alterar o Código Penal Brasileiro, criando a figura jurídica do crime por enriquecimento ilícito praticado por servidor público e detentores de mandato eleitoral (presidente, governadores, prefeitos, deputados senadores, vereadores). Hoje, ela não existe. Ao interpretar a legislação sobre o assunto, os tribunais brasileiros salientam que há a necessidade de se comprovar que a conduta do servidor é feita tendo em vista a prática do chamado ato de ofício. Trata-se de um entrave burocrático para punir corruptos e que acaba incentivando os desmandos com os recursos públicos. Tal interpretação significa que o agente público só pode ser enquadrado se ficar provado que ele recebeu vantagem a partir de um ato exclusivamente restrito à sua função. “Isso tem que mudar. É muito complicado comprovar que um funcionário público enriqueceu somente com os atos inerentes à sua função. Nossa proposta tipifica como crime o enriquecimento de agentes públicos que tenham patrimônio e usufruam de recursos incompatíveis com seus rendimentos declarados,” explica Fabrício, que também é autor da proposta de criação do Fundo de Combate à Corrupção, que destina 10% dos recursos recuperados de transações ilícitas com dinheiro público a estruturar a Polícia Federal.”;
HOSPITAL – Desde sua abertura, em agosto desse ano, já foram atendidos no Hospital Regional de Biguaçu mais de 530 pacientes que aguardavam por consultas com médicos especialistas. A direção da unidade realizou uma pesquisa com os pacientes após os atendimentos para avaliar o grau de satisfação com os serviços oferecidos, desde a recepção, médicos, enfermagem, limpeza e do hospital de maneira geral;
PROCESSO – O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) está com inscrições abertas até o dia 9 de novembro para o processo seletivo de ingresso nos cursos técnicos e de graduação com início no primeiro semestre de 2016. Também há vagas para cursos voltados a educação de jovens e adultos, que recebem inscrições até 18 de novembro. Ao todo, estão sendo ofertadas 4.671 vagas em 19 cidades do estado. Todos os cursos são gratuitos. A taxa de inscrição para os cursos técnicos é de R$ 30,00 e para os cursos de graduação é de R$ 40,00. No caso dos cursos técnicos em que a seleção não é por meio de exame, a inscrição é gratuita. As inscrições devem ser feitas no site www.ingresso.ifsc.edu.br, onde também estão disponíveis os editais com todas as informações detalhadas sobre o processo seletivo. Há computadores disponíveis para inscrição em todos os campi do IFSC para candidatos que não possuem acesso à internet;
SAÚDE – São José esteve presente no XI Encontro Catarinense de Saúde Mental, que foi realizado entre os dias 14 e 16 de outubro, no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. Servidores do setor de Saúde Mental do Município participaram do evento, que contou também com apresentações de teatro dos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II). O Encontro, com abrangência nacional, trouxe debates e reflexões sobre o campo da saúde mental e da atenção psicossocial (SMAPS). A partir do tema “A cidade e a saúde: vivências na dimensão psicossocial” foram realizadas discussões sobre a natureza, a vigência e a plenitude da cidadania, os direitos e a discriminação;
CONSTRUÇÕES – Palhoça será o primeiro município catarinense a ser contemplado com os benefícios da Lei 11.888/2009, que define assistência arquitetônica gratuita para famílias de baixa renda para construção de moradias. Essa revelação foi feita durante o Seminário de Assistência Técnica Pública e Gratuita, realizado no auditório da Prefeitura, no último dia 13. O evento foi promovido pelo IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), com a participação de outras entidades ligadas ao mesmo ramo de atividade. "Palhoça vai ser o polo irradiador dessa experiência para todo o estado de Santa Catarina", revelou o palestrante, João Vilanova Gallardo, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Gestão Urbana da OAB / Palhoça e Conselheiro do IAB para a Grande Florianópolis;
IDOSO – Através do secretário Adriano de Mattos, recebemos a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Assistência Social de São José, por meio do Centro de Convivência do Idoso, realizou no último dia 15 de outubro evento alusivo ao mês internacional do idoso. Participaram os 33 grupos de convivência da terceira idade de Palhoça, além de autoridades e convidados”;
CALAMIDADE – Diversos estados estão atravessando um período de calamidade pública, em consequências das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, que vem provocando caos em diversas ruas, avenidas e bairros do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Centenas de desabrigados são socorridos pela Defesa Civil, bem como por pessoas que procuram ajudá-los com doações de alimentos, roupas, remédios e acolhimento em ginásios e centros esportivos. Os fortes ventos, acompanhados de chuvas e granizos estão empurrando as águas de rios e lagoas para as ruas próximas, ocasionando sério prejuízo material em comunidades carentes destes dois estados;
REFLEXÃO: “Eu sempre achei que a pior coisa da vida era chegar ao fim dela sozinho. Hoje sei que, na realidade, a pior coisa é terminar a vida cercado de pessoas que fazem você se sentir sozinho”. Robin Williams
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