Prefeito em exercício sanciona leis e faz vistoria em obras Prefeito em exercício sanciona leis importantes para o Município
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Apenas no dia 19 de novembro, o prefeito em exercício, Sanderson de Jesus, sancionou dez leis, entre elas, uma que trata da ampliação do sistema habitacional, e outra, que fomenta o setor econômico em São José.
Para beneficiar a ampliação de habitações populares, foi sancionada a lei 5.452, que autoriza o Executivo a doar um terreno do Município para implantação do projeto Minha Casa, Minha Vida, onde serão construídas cerca de 1,2 mil habitações populares. A área tem 86 mil metros quadrados e fica localizada no bairro Forquilhas. O projeto é voltado para a população que tem até R$ 1,6 mil de renda familiar.
Sanderson lembrou as dificuldades para viabilizar projetos desta natureza, uma vez que São José é o quarto maior município em população, mas territorialmente é menor do que cidades vizinhas como Palhoça e Biguaçu. “Na Câmara, projetos de doação de terra sempre geram polêmica, mas este é um caso especial e que tem a Caixa Econômica, referência em projetos habitacionais, como garantia”, pontuou.
Segundo o secretário de Projetos Especiais, Rodrigo de Andrade, este projeto irá beneficiar famílias de baixa renda e pessoas que vivem em áreas de risco, que passarão a ter a tranquilidade de viver em um local com mais segurança, com serviço de saneamento e melhores condições. Atualmente, de acordo com o secretário, o déficit habitacional no Município chega a 12 mil pessoas.
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina, Jacemar Bittencourt de Souza, explicou que São José ainda não havia sido contemplada com o projeto na faixa 1, que abrange as famílias de mais baixa renda. “Estas pessoas vão pagar uma parcela de R$ 25,00 a R$ 50,00 de prestação e, em dez anos, terão o título de suas casas”, ressaltou Souza.
Economia – Já para o fortalecimento da economia josefense, foi assinada a lei 5.453, que regulamenta a venda de imóveis situados nos centros empresariais de Forquilhas e Sertão do Maruim, que foram abandonados ou cujos proprietários não cumpriram as determinações do contrato. Os centros empresariais foram criados, por lei, em 2001. São 24 lotes, com cerca de 2,3 mil metros quadrados, que já contam com infraestrutura pronta.
“Com esta ação, queremos incentivar a instalação de novas empresas em São José, fomentando o setor econômico, com geração de emprego e renda”, assinala o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Souza.
Para o prefeito em exercício, a medida permitirá atrair novos negócios para o município. “São locais de fácil acesso e a expectativa é que em 2015 já tenhamos 24 novas empresas instaladas em São José, gerando empregos, renda e fomentando a economia local”, diz Sanderson.
No total, o prefeito em exercício assinou dez leis, entre elas a que autoriza o Executivo a implantar o programa de intercâmbio educacional, a lei que fixa prazo para que concessionárias e empresas façam a recomposição de calçadas e passeios, e a lei que institui o Programa Academia Popular para a 3ª Idade. Participaram do ato, o vice-presidente da Fiesc, Tito Alfredo Schmitt, os vereadores Adriano de Brito e Neri do Amaral, representantes do setor empresarial, secretários e servidores municipais.
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