Há muito tempo se questiona o sistema eleitoral brasileiro que adotou as urnas eletrônicas, de primeira geração, já que estas se mostram obsoletas e questionáveis, que merecem ser substituídas, adotando-se o sistema de voto eletrônico com urnas de terceira geração que possam imprimir o voto para ser depositado em urna convencional, de forma a propiciar uma recontagem dos votos, quando for requerido por partidos políticos ou candidatos.
Se você precisa tirar o título de eleitor, alterar dados pessoais ou o seu local de votação, ainda que no mesmo município, será necessário comparecer ao cartório eleitoral da sua região para requerer uma das seguintes operações: alistamento, revisão, transferência ou segunda via. Registre-se que foi regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335/2011, o recadastramento biométrico, que está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o País. Um total de 21,6 milhões de eleitores brasileiros, ou 15,2%, já estavam aptos a utilizar as urnas biométricas – sistema que identifica o eleitor pela impressão digital e é usado para evitar que uma pessoa vote no lugar de outra –, mas parte deles não conseguiu ou relatou problemas para votar no novo sistema.
Atualmente, o Distrito Federal e os seguintes estados já têm municípios com eleitores cadastrados no sistema biométrico: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Eis uma pergunta que alguns se fazem, mas ainda é um tema pouco debatido. Toda eleição brasileira é a mesma coisa: as autoridades celebram a rapidez da apuração, graças a nossa tecnologia. Mas seria paranoia desconfiar do sistema? O especialista Amilcar Brunazzo informa que "o sistema de voto eletrônico já possui urnas de terceira geração que imprimem o voto para ser depositado em urna convencional de forma a propiciar uma recontagem dos votos quando isso é requerido por partidos ou candidatos. Esclarece que nesse novo sistema de voto eletrônico a cédula possui um chip. Antes de colocar o voto na urna, o eleitor introduz o voto em outra máquina que informa se o chip está funcionando de acordo. Esclarece o especialista que, "neste tipo de urna eletrônica, além do chip, a cédula contém o voto do eleitor por escrito. Numa recontagem, falhando o chip, vale o que está escrito no voto!" (fonte: http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/democracia/as-urnas-eletronicas-sao-confiaveis/).

Dados da eleição para Presidente da República (2º Turno)

A Justiça Eleitoral informou que 142.470.798 eleitores brasileiros estavam aptos a votar nas eleições do 2º turno (Presidente e Governador), ocorridas em 26 de outubro de 2014. Desse universo de eleitores, para Presidente da República ocorreu a abstenção espantosa de 30.040.518 votantes, que não compareceram às urnas, além de 1.918.936 votos em branco e 5.210.173 votos nulos. A candidata vencedora ao cargo de Presidente da República obteve 54.352.554 votos e o candidato derrotado obteve 50.948.817 votos. Com os votos apurados pelo sistema de urnas eletrônicas, a presidente reeleita venceu em 15 estados, enquanto Aécio Neves (PSDB) ficou à frente em 11 e no Distrito Federal. O PT triunfou em toda a região Nordeste, mas também teve bom desempenho no Sudeste, com vitórias em Minas Gerais, terra de Aécio (52% x 48%) e no Rio de Janeiro (55% x 45%). São Paulo se apresentou como o principal foco de oposição. No maior colégio eleitoral do País, o tucano garantiu uma vantagem de quase 7 milhões de votos, com 64% do total, ante 36% da candidata reeleita. O candidato do PSDB só teve percentual maior em Santa Catarina, onde conseguiu 65%. No total, a candidata reeleita venceu com 3.403.937 votos de vantagem. Verificou-se que a presidente reeleita teve 70% ou mais dos votos válidos em seis estados do Nordeste: Bahia (70%), Ceará (77%), Maranhão (79%), Pernambuco (70%), Piauí (78%), Rio Grande do Norte (70%). O resultado de Pernambuco, de onde saiu a candidatura Eduardo Campos (PSB), substituído após a tragédia que o vitimou em agosto deste ano por Marina Silva (PSB), surpreendeu. No segundo turno, Marina e a família de Campos apoiaram Aécio, mas os dados mostram que não houve transferência de votos. A vitória da candidata reeleita ficou pouco abaixo do resultado conquistado em 2010, quando obteve 75% dos votos no Estado.

Questionamentos

Luiz Roberto Nascimento Silva, advogado que já foi ministro da Cultura, escreveu um artigo no GLOBO, com questões importantes sobre o assunto. Eis um trecho:
"Num País onde se desvia merenda escolar, se rouba remédio popular e se desnaturam emendas parlamentares, a prática política assegura o direito ao silêncio premiado, mas impede a delação premiada, causa-me estranheza que tenhamos adotado o modelo eletrônico de votação, sem maior debate ou cuidado. Já foram praticados inúmeros crimes de apropriação indébita eletrônica, sem maior divulgação. Soa-me, portanto, ingênuo não debater essa questão. Serão as economias mais desenvolvidas de EUA, Alemanha, França e Japão países atrasados por continuarem a se utilizar de processos históricos de apuração? Os Estados Unidos são o país com o maior domínio e criatividade na informática e uma nação da qual não se duvida de seus propósitos democráticos. Eles continuam a obedecer à sistemática do voto distrital concebido na sua formação política e a utilizar um sistema quase artesanal na apuração do voto. Por que esses países continuam a ter controles humanos ao lado do processo eletrônico?" (fonte: http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/democracia/as-urnas-eletronicas-sao-confiaveis/).
Em parte esses questionamentos fazem sentido, porque a urna eletrônica brasileira é muito antiga, de primeira geração. Antes do Brasil a Holanda utilizou esse tipo de urna, mas acabou sendo proibida.
Mas resta a indagação: por que a Justiça Eleitoral brasileira teima em manter em uso essas urnas velhas de primeira geração se já há disponível no mercado equipamento moderno e confiável e que permite eventual recontagem dos votos?
Outras indagações que merecem ser destacadas: Se o Brasil adotou o sistema do voto eletrônico, por que o eleitor ainda tem que comparecer no local de votação escolhida pela Justiça Eleitoral para apenas assinar legível ou não e para digitar os números dos candidatos por ele escolhido no teclado da urna eletrônica, quando poderia votar em qualquer computador mediante senha individual e intransferível, como se faz em diversas enquetes disponibilizadas dia Internet? Por que não se estabelece o prazo de uma semana para o eleitor depositar o seu voto via Internet? Por que o horário de verão do corrente ano foi antecipado e, pela primeira vez na história desse País, interferiu no horário de divulgação do resultado das eleições para Presidente da República? Por que na última eleição não foi feita a pesquisa de boca de urna? Estamos em busca de um governo do povo, pelo povo e para o povo, já que o estado democrático de direito não chegou ao âmbito dos partidos políticos, já que nessas últimas eleições, praticamente se reelegeram os políticos que há anos infernizam os brasileiros de bem, além de elegerem os filhos e parentes dessa corja que não quer renovação nas direções partidárias.
Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com