Sistema Municipal de Cultura se torna realidade em São José
A prefeita Adeliana Dal Pont sancionou, no último dia 08 de outubro, a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. Com este ato, o setor cultural do município terá diretrizes para o estabelecimento de políticas culturais. O projeto foi elaborado com base nas diretrizes do Ministério da Cultura e prevê a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, do Fundo Municipal de Cultura e a elaboração do Plano Nacional de Cultura.
Depois da aprovação da lei, o próximo passo é formação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que tem prazo de 60 dias. A votação que vai eleger os seus representantes está marcada para o dia 09 de novembro, no Centro Multiuso. O Fundo Municipal de Cultura já está sendo implantado e a partir do ano que vem, o órgão poderá promover editais de financiamentos a projetos culturais na cidade. Com a sanção da lei, o Executivo também terá um prazo de 180 dias para encaminhar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e 365 dias para trabalhar junto com a classe artística a lei que instituirá o Plano Nacional de Cultura, que será de 10 anos.
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