Ministério Público investiga destino irregular do lixo em São José e define ações para regularização
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A Prefeitura de São José vem trabalhando para regularizar o descarte de entulhos no Município. A situação foi discutida em uma reunião, entre a Fundação Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Público (Susp), Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Procuradoria Geral do Município e Ministério Público do Estado.
O superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Bastos, afirma que a Instituição já vem atuando, nos últimos meses, na fiscalização de depósitos irregulares e mantendo conversas com o Ministério Público para buscar uma solução para um problema que se arrasta há anos.
Em conjunto com o promotor de justiça Raul de Araújo Santos Neto, que instaurou inquérito para apurar o destino dado ao lixo, foram definidas algumas ações que serão realizadas pelo Município. “Já temos o levantamento das áreas irregulares que vem recebendo entulhos e estamos mapeando terrenos públicos para receber dois tipos de rejeito: o proveniente de podas e cortes de vegetação; e o descarte de entulhos da construção civil”, assinala o superintendente.
Bastos explica que esta é uma ação paliativa e que a solução definitiva depende de uma discussão mais ampla, envolvendo toda a região metropolitana. Em paralelo a todo este processo, a Secretaria de Projetos Especiais vem trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Sólidos. A proposta é garantir o gerenciamento e a destinação adequada dos resíduos gerados pela população e pelos órgãos municipais, cumprindo as determinações do Conama, da Anvisa e da Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Inquérito – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou apuração do destino dado ao lixo urbano, em especial o recolhido pelos caminhões conhecidos como "papa entulho", no município. O inquérito civil para apurar a questão foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, em razão das constantes notícias indicativas da existência de locais irregulares de depósito de lixo urbano, contribuindo para a formação de lixões. Somente esse ano já são cinco processos iniciados relativos a infrações ambientais em São José em razão de depósito irregular de resíduos. Outros dois inquéritos civis instaurados em 2012 e uma ação civil pública ajuizada em 2002 também envolvem a dispersão desordenada de resíduos urbanos.
"A situação desenfreada de formação de depósitos de toda espécie de resíduos urbanos em vários locais do município, inclusive por Órgãos da própria Administração Pública, geram extensas agressões ao Meio Ambiente", avalia o promotor de Justiça.
O inquérito irá apurar, ainda, o cumprimento do acordo judicial firmado na ação civil pública n 064.04.009040-3, no qual a administração municipal assumiu compromissos relativos à reciclagem do lixo e também pretende definir, em conjunto com os órgãos responsáveis, as políticas públicas necessárias para serem implementadas e possibilitar, assim, o cumprimento integral do estabelecido pela legislação referente ao tema.
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