São José, Santa Catarina, Brasil
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Edição Março | 2013
Ano XVIV - N° 202
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Prefeita participa de encontro com classe empresarial e apresenta metas
Evento aconteceu na sede da AEMFLO e CDL de São José

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A situação problemática do município de São José em diversos setores foi assunto discutido novamente. Desta vez, em um encontro realizado com a classe empresarial na sede da AEMFLO e CDL de São José. No auditório, mais de 130 pessoas acompanharam atentamente as explanações da prefeita.
Na ocasião, Adeliana Dal Pont também falou um pouco sobre quem são os secretários que fazem parte da nova gestão e divulgou as metas de seu governo, em cada setor, para curto, médio e longo prazo. A prefeita ainda expôs à plateia algumas heranças deixadas pela administração anterior e problemas do município que deixaram o público pasmado.
Segundo a prefeita, o mau uso de recursos públicos, dinheiro perdido, atraso na entrega de algumas obras, convênios atrasados, dívidas, omissão na prestação de contas, o excedente de estagiários na Prefeitura para o número real de vagas e a ausência de controle interno de bens da Prefeitura foram alguns dos problemas com os quais a nova administração esbarrou ao assumir a cidade. A prefeita alegou ainda que na mudança de gestão também não houve o processo de transição de governo, o que teria criado ainda mais dificuldades para quem chegou.
- Tudo é muito difícil de a gente resgatar pra entrar no trilho. Estamos gastando mais energia do que o necessário, o que não aconteceria caso tivesse havido, por exemplo, transição, que é algo estabelecido em lei. É obrigado que haja transição, você passar para o seu sucessor, mas a gente não teve isso.
Após falar sobre as prioridades que tem para o município no prazo de até um ano, a prefeita respondeu alguns questionamentos da plateia. As metas do poder Executivo divulgadas pela prefeita são:

SAÚDE
100 dias – Zerar fila de exames e de raio-X. Colocar em funcionamento o CAPS II e CAPS AD. Retomar as obras da UPA de Forquilhinhas.
180 dias – Reformar 10 unidades de saúde (Forquilhinhas, Serraria, Sertão de Maruim, Sede, Jardim Zanelato, Bela Vista, Morar Bem, Barreiros, Procasa e Forquilhas).
Um ano – Definir quatro distritos de saúde para implantar estratégia de atendimento. Completar estratégia do Saúde da Família.

EDUCAÇÃO
100 dias – Ampliar atendimento a crianças a partir de quatro meses de idade; adequar estrutura para início de ano letivo; e novas práticas de RH.
180 dias – Avaliação da gestão dos dirigentes, plano de gerenciamento de obras e reforma e avaliação dos primeiros resultados obtidos.
Um ano – Definir parâmetro para eleição de dirigentes de escolas e projetos para novas unidades escolares.

PROCON
100 dias – Procon aberto o dia todo.
180 dias – Iniciar fiscalização externa, com concurso para Agente de Fiscalização de Consumo.
Um ano – Criar setor jurídico para análise das notificações.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
100 dias – Reestruturar o setor com pessoal e equipamentos.
180 dias – Iniciar projeto de revitalização de sinalização de trânsito nos bairros.
Um ano – Implantação da fiscalização eletrônica nas vias públicas

SETOR DE TRANSPORTES
100 dias – Operacionalizar o software de fiscalização do setor.
180 dias – Uniformizar motoristas de táxi e transporte escolar.
Um ano – Publicar edital de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo no município.

FISCALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE
100 dias – Reestruturar o setor com pessoal e equipamentos.
180 dias – Estabelecer protocolo de atuação.
Um ano – Concluir levantamento de todas as áreas verdes e sua real situação.

DEFESA CIVIL
100 dias – Estruturar o setor, realizar ata de Registro de Preços, atualizar o mapeamento de áreas de risco.
180 dias – Elaborar programa de redução de risco, integrar órgãos municipais, instalar grupo integrado de ações coordenadas – GRAC.
Um ano – Iniciar trabalho educativo junto às escolas e à comunidade, implementação dos Núcleos de Defesa Civil, elaboração de programas estratégicos para redução de riscos.

GUARDA MUNICIPAL
100 dias – Remanejar guardas da atividade meio para a atividade fim, integrar-se às polícias Civil e Militar e armar a Guarda Municipal.
180 dias – Implantar corregedoria, propor reformulação legislativa e projeto de lei referente à gratificação de incentivo às Polícias Civil e Militar e Guarda Municipal.
Um ano – Reduzir os índices de criminalidade e os índices de veículos irregulares em circulação.

INFRAESTRUTURA
100 dias – Manutenção viária, limpeza de vias públicas, de canais e rios, drenagem na Praia Comprida e pavimentação no bairro Potecas.
180 dias – Manutenção de parques e praças, de pontes de madeira e manutenção viária 24horas por dia.
Um ano – Retomar obras do PAC, conclusão de obras em andamento (CEIs, por exemplo), manutenção de estradas vicinais e novas drenagens.

SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS
100 dias – Estudo dos prédios da Prefeitura para economia de até 30% com manutenção.
180 dias – Direcionar o projeto Cidade Digital para atender também aos serviços prestados ao contribuinte pela administração pública.
Um ano – Projeto de revitalização da Avenida Beira-Mar. Novos modelos de transporte. Valorização do Centro Histórico.

ASSITÊNCIA SOCIAL
100 dias – Regularização da prestação de contas. Pagamentos de convênios atrasados. Aumento da capacidade de atendimento.
180 dias – Licitar R$ 180 mil para fornecimento de cestas básicas. Retomar cursos e atividades.
Um ano – Aumentar a captação de recursos para o município através do Cadastro Único.

SECRETARTIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
100 dias – Cadastrar e classificar as empresas. Criar o conceito “Sala do Empreendedor”.
180 dias – Cadastro de oportunidades (empregos, negócios, parcerias). Central de Serviços para qualificar trabalhadores e facilitar o acesso a eles.
Um ano – Abrir caminhos para novos empreendimentos e identificar os gargalos dos atuais negócios.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
100 dias – Controle de frota, do consumo de combustível e responsabilização pelo uso de veículos.
180 dias – Concurso público para reduzir ACTs. Incluir alunos da USJ nas opções de estágio da Prefeitura.
Um ano – Redução de custos com telefonia (comunicador instantâneo – sistema). Renovação do parque de máquinas.

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
100 dias – Avaliar Código de Obras proposto.
180 dias – Licitação para elaboração do Código de Posturas.
Um ano – Elaboração do Plano Diretor.

CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
100 dias – Portal Transparência municiado de informações (cargos e salários). Cooperação com o Observatório Social de São José.
180 dias – Levantamento da relação de imóveis locados para possível redução de custos e melhoria no atendimento ao cidadão.
Um ano – Iniciar procedimentos de auditoria internos com base nos fluxos regimentais e legais criados.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
100 dias – Implantar Diário Oficial Eletrônico. Reforma Administrativa.
180 dias – Disponibilizar a legislação municipal na internet.
Um ano – Recuperação dos ativos da São José Previdência e responsabilização por eventuais perdas ocorridas.

DESTAQUES (metas macro que se desdobram em ações)
USJ – Definir parâmetro para eleição de reitores.
Fundação de Cultura – Fazer de São José uma das três cidades reconhecidamente detentoras de Centros Históricos, como Laguna e São Francisco do Sul.
São José Previdência – Enquadrar todos os procedimentos à legislação (da folha de pagamento aos critérios para investimento dos recursos).
Ouvidoria – Cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Fundação de Esporte – Editais e convênios já lançados ou iniciados. Prospecção de novas fontes de financiamento. Organização contábil e jurídica.
Receita – Aumentar a base tributária para elevar a receita sem onerar os que já contribuem.

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