Governo federal lança programa para beneficiar autônomos Até 2010 a ideia é formalizar um milhão de trabalhadores.
O “Empreendedor Individual” tem como objetivo transformar em empresários os trabalhadores informais, como exemplos, a costureira que trabalha em casa e o encanador que atende em domicílio. O programa é do governo federal e será lançado no próximo dia 1º de julho. É destinado a cerca de 11 milhões de pessoas, autônomas e sem registro em todo o Brasil. Em Santa Catarina há aproximadamente 440 mil pessoas nesta situação.
O governo propõe a redução da burocracia exigida e cobrar uma mensalidade de pouco mais de R$ 50,00 para garantir benefícios como aposentadoria, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e salário-maternidade, além de conceder crédito em bancos públicos.
Inicialmente, a meta é formalizar um milhão de trabalhadores em todo o País até o ano que vem. Para aderir ao Programa é necessário procurar uma das empresas contábeis enquadradas no Simples Nacional, em todo o Estado existem mais de 1,5 mil escritórios. Pela Lei, as empresas contábeis devem atender e formalizar gratuitamente todos os profissionais que baterem as suas portas.
“A maior adesão deve começar a partir de agosto, já que no primeiro mês os profissionais ainda devem aproveitar para tirar dúvidas sobre o processo”, esclarece o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Santa Catarina, Sérgio Faraco. De acordo com Sérgio, para se formalizar, uma empresa gasta, em média, mil reais, e com o novo Programa o valor é suficiente para quase dois anos de mensalidades.
Para o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis da Grande Florianópolis (SESCON), Augusto Marquart Neto, serem reconhecidos pela Lei é sonho de muitos pequenos comerciantes. Trata-se de um projeto de reinclusão social. E anuncia aos empresários contábeis: “Nós contadores, temos a obrigação de tirar as dúvidas, orientar sobre essa nova modalidade de tributação, fazer o registro, providenciar a primeira declaração para o fisco, gratuitamente, enfim, essa é a parte que nos cabe”.
Como ser?
Para tornar-se Empreendedor Individual, o trabalhador deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano e, no máximo, um empregado. Inserido nessa categoria, ficará isento de quase todos os tributos, pagará R$ 51,15 de INSS, R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS e terá direito aos benefícios previdenciários.
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