São José é pioneira em SC na regularização fundiária
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São José tem 1.673 famílias em busca da regularização dos terrenos em que moram. A região do loteamento Morar Bem, no bairro Serraria, conta com uma população de 4.487 pessoas, conforme o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, divididas em 650 residências, com uma área de 180 mil metros quadrados. A garantia da segurança jurídica da terra é um dos pontos em que o município é pioneiro em Santa Catarina.
Em 2003, famílias que residiam em locais de risco foram alocadas no loteamento Morar Bem, construído pelo Poder Executivo em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A recente aprovação da Lei Federal 13.465 de 2017, que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana, trouxe uma perspectiva positiva para a comunidade da região. Diante deste cenário, a Prefeitura de São José deu início ao processo para colocar os terrenos em acordo com a lei.
O processo de regularização fundiária tem como objetivo fornecer suporte jurídico à população. O mecanismo possibilita a legalização da ocupação da terra, acesso a financiamento bancário, a abertura de micro e pequenas empresas, e também, a possibilidade de negociação do imóvel futuramente. Uma comissão, instituída pelo Executivo josefense, é a responsável por avaliar os pedidos e visitar presencialmente os locais. O grupo definiu que a regularização será feita em quadras no loteamento Morar Bem. A estimativa é entregar a documentação para as famílias até o fim deste ano.
MODALIDADES – O REURB é dividido em duas modalidades. O REURB-S, destinado para a população de baixa renda, em que os estudos, projetos e outras ações são custeados pelo Município. A outra modalidade, o REURB-E, é destinada para quem não se enquadra como baixa renda e os custos são responsabilidade do proprietário que solicitou a regularização.
ETAPAS – Ao todo são seis etapas para que um terreno seja regularizado. Análise de viabilidade, notificação, aprovação urbanística, conclusão, implantação e monitoramento. Os processos têm como objetivo melhorar a qualidade ambiental e urbanística de regiões do município.
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