Com a venda de ações, a Petrobras se tornou empresa com capital aberto, não sendo a União (Governo Federal) mais dona da maior parte do capital social daquela Estatal.
Hoje, a composição do capital social da Petrobras está assim distribuída:
CAPITAL TOTAL
%
Origem
União Federal
28,67%
Brasil
BNDES + BNDESpar
7,94%
Brasil
ADR* (ON e PN)
20,53%
Estrangeiros
FGTS/Petrobras
1,15%
Brasil
Estrangeiros (Res. 2.699 CMN)
24,59%
Estrangeiros
Demais PJ e PF
17,10%
Brasil
TOTAL CAPITAL INTEGRALIZADO
100%
Brasil = 54,88%
Estrang.=45,12%
*Obs.: ADR é uma sigla para American Depositary Receipt, são recibos de ações emitidos nos EUA para negociar ações de empresas de fora do país na Bolsa de Nova York.
Apesar da União Federal possuir 28,67% do total das ações da Petrobras, ela possui ainda 50,3% das ações com direto a voto, o que lhe confere o direito ao controle acionário da Petrobras, mas este controle é subjetivo, pois os demais acionistas (minoritários) estão resguardados pela legislação, o que lhes garantem o direito de impor regras na gestão da companhia. A mais importante e impactante regra estabelecida pelo grupo de acionistas minoritários (capitaneado pelos acionistas estrangeiros) foi da mudança das regras de definição dos preços dos combustíveis no país.
Em 2016, com a conivência do então Presidente da República, Michel Temer (MDB), a Petrobras alterou a política de reajustes dos preços da gasolina e do óleo diesel, implantando a regra do Preço de Paridade de Importação (PPI). Daí por diante, os preços dos combustíveis segue a variação do Dólar (US$) e são estabelecidos pela própria Petrobras, sem que a União possa intervir para garantir o controle de preços contra o aumento da inflação no país. Se o Presidente da República quiser intervir sobre possíveis abusos nos aumentos dos preços dos combustíveis, os acionistas (principalmente os estrangeiros) poderão entrar na justiça contra o Estado Brasileiro cobrando pesadas indenizações por prejuízos ocorridos.
Foi desta mesma forma que a Petrobras foi obrigada a pagar indenizações aos acionistas que alegaram terem tido prejuízos quando a operação Lava-Jato descobriu os desvios financeiros ocorridos na Petrobras. O povo Brasileiro pagou duas vezes!
Todos sabem que o principal problema do aumento dos preços dos combustíveis está na falta de investimentos em refinarias no país. O Brasil ainda importa 30% dos combustíveis e derivados que consome. A Petrobras vem investindo muito pouco em refinarias no país. Hoje o Brasil explora 3 milhões de barris de petróleo por dia e consome 2,5 milhões. Mesmo assim, temos que importa 300 mil barris por dia por falta de refinaria.
A falta de investimentos na Petrobras é um ponto antagônico frente a política de remuneração de seus acionistas. No exercício de 2021 a Petrobras teve um lucro de 106,6 bilhões de Reais e distribuiu aos seus acionistas, a título de dividendos e antecipações, a importância de 101 bilhões de Reais, ou seja, repassou aos acionistas (inclusive a União federal) 94,7% do lucro anual obtido. Resta a pergunta: onde estão os recursos necessários para os investimentos em refinaria no Brasil? Foram entregues aos acionistas!
Então, a resposta à pergunta inicial ficou fácil de ser respondida. A Petrobras não é mais uma empresa Brasileira! A Petrobras tem somente uma fachada de brasileira, mas hoje, trabalha somente pelos interesses dos acionistas, que são na sua maioria estrangeiros.
O que o Governo Federal pode fazer alguma coisa para reverter esse quadro? Muito pouco ou quase nada! Talvez pudéssemos começar retirando os privilégios concedidos por lei à Petrobras e retirar também o monopólio da exploração do petróleo e da distribuição de combustíveis no país. Quem sabe?
Laudelino Bastos
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