O Dr. Edmundo Machado Ferraz, na condição de Presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, assim se manifestou em Editorial, sobre o problema de saúde no Brasil: “O Brasil é um país privilegiado em muitos aspectos. Conquistamos uma dimensão continental pródiga de recursos naturais que serve para nos rotular de país do futuro. Demonstramos capacidade de resolver inúmeros problemas. Nossa economia cresceu e as oportunidades de desenvolvimento aumentaram, contudo, dois problemas públicos não resolvidos entravam nosso projeto de nação: a educação e a saúde. Recente pesquisa nacional de opinião pública revelou que a saúde é considerada o nosso principal problema, maior que a violência urbana.”
A avaliação dos brasileiros sobre os serviços públicos de saúde piorou de 2011 a 2018, para não dizer que se agravou com a Pandemia da Covid-19. O número de pessoas que considera a saúde pública ruim ou péssima subiu de 61%, em 2011, para 75% em 2018. A informação é da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Saúde Pública, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI): “A melhoria dos serviços de saúde é importante para aumentar a qualidade de vida da população e a produtividade no trabalho”, segundo o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. Por isso, a saúde pública é um dos temas prioritários do Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022.
Para os brasileiros, as dificuldades e a demora no atendimento, com 37% das citações, é o principal problema do sistema de saúde pública. Em seguida, com 15% das menções, vem a falta de equipamentos. Em terceiro lugar, com 9% das respostas, a população cita a falta de médicos e, em quarto lugar, com 9% das menções, a má administração ou a corrupção.
A pesquisa mostra ainda que 64% da população usa, principalmente ou somente, os serviços públicos de saúde. Apenas 17% utilizam, somente ou principalmente, o serviço privado. Uma queixa comum dos usuários de serviços públicos e privados é a dificuldade de marcar horários para consultas e exames médicos. Entre as pessoas que utilizam, principalmente ou somente, o serviço público, 82% dizem que já deixaram de procurar um médico ou fazer um exame pela dificuldade de marcar o serviço. Entre os que usam, principalmente ou somente, o serviço privado, o número é de 71%. Além disso, a população deixa de cuidar da saúde por causa dos altos custos. Conforme a pesquisa, 73% dos brasileiros afirmam que já deixaram de procurar um médico, de fazer um exame ou de tomar medicamentos prescritos devido ao preço.
HOSPITAIS – O número de pessoas que usou alguns serviços em hospital público nos últimos 12 meses subiu de 51% em 2011 para 65% em 2018. Os jovens são os que mais usam os hospitais públicos. Entre as pessoas que têm de 16 a 24 anos de idade, 72% usaram esse serviço no ano de 2018. Entre os que têm 55 anos ou mais de idade, o número cai para 57%. “Isso pode estar relacionado ao fato de os mais jovens procurarem mais os serviços de saúde para cuidados com ferimentos, dor ou doença, cujo atendimento mais frequentemente ocorre em hospitais. A população mais idosa, por sua vez, busca mais exames clínicos e tratamento regular de algum problema de saúde que podem ser disponibilizados em clínicas, postos de saúde e ambulatórios”, analisa a CNI. No entanto, a avaliação dos serviços dos hospitais piorou de 2011 a 2018, sem mencionar a crise da Pandemia da Covid-19. Na escala de zero a dez, a nota média dada a todos os pontos da estrutura dos hospitais caiu de 5,7 em 2011 para 4,6 em 2018. A pior nota, de 3,2, foi conferida ao tempo de espera para atendimento ou internação. A melhor nota, de 5,6, foi atribuída às condições de limpeza e manutenção. Também piorou a nota dada pela população aos recursos humanos dos hospitais públicos. A média caiu de 6,3 em 2011 para 5,5 em 2018. Entre os itens melhores avaliados estão a competência e o conhecimento dos médicos, que recebeu nota 6,3 em 2018. A pior nota, de 4,3, foi conferida à quantidade de médicos.
COMO MELHORAR OS SERVIÇOS – A pesquisa mostra ainda quais são as ações necessárias para melhorar a saúde pública. A principal medida, com 59% das respostas, é equipar hospitais e postos de saúde. Em seguida, com 52% das menções, a população sugere aumentar o número de médicos. “As soluções mais citadas pelos brasileiros são coerentes com os problemas mais citados, que são relacionados à dificuldade de atendimento”, avalia a CNI. Outro ponto importante é a capacitação em gestão dos diretores de hospitais. Quase a totalidade da população (91%) concorda, totalmente ou em parte, que os diretores de hospitais devem ter formação específica em administração ou gestão. O Brasil tem mais médicos atuando no setor privado do que no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que apenas 25% da população brasileira tenha plano de saúde, ou convênio médico e 75% utilize exclusivamente o SUS.
A QUESTÃO DO ATENDIMENTO NO SETOR DE EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – Recentemente fui atendimento no Hospital da UNIMED de São José-SC, no setor de imagens, onde realizei uma ultrassonografia. Já estive no setor emergência do Hospital Regional de São José-SC e no setor de emergência do Hospital da Unimed. É flagrante a diferença de atendimento no hospital público e no hospital privado. Em relação ao atendimento no setor de emergência de qualquer hospital, seja público ou privado, o que impressiona, ou chama a atenção dos pacientes e acompanhantes destes, é a frieza no atendimento inicial. O que é um atendimento de emergência? Atendimentos de emergências: São os que implicam em risco imediato de morte, causadores de lesões irreparáveis para o paciente, constatado em declaração do médico assistente. Na prática, o atendimento de emergência, ou a primeira abordagem no setor de emergência de hospital, é feita por um servidor, ou atendente administrativo de hospital, pois exige um documento de identificação do paciente para consultar os dados existentes no computador, ou para preencher um formulário que aparece na tela do computador, caso o paciente não tenha cadastro no hospital. Nessa fase do atendimento, não existe nenhum médico assistente para fazer a triagem do que deve ser atendimento de emergência, ou apenas uma consulta médica, mesmo que o paciente esteja acometido de AVC. Já vi paciente na emergência do Hospital Regional com crise renal aguda, rolando no chão, ou no piso imundo do setor de emergência, enquanto a atendente administrativa estava colhendo os dados do paciente, fazendo diversas perguntas ao acompanhante da referida vítima. Depois de preenchido o cadastro no setor de emergência do referido Hospital, a atendente administrativa simplesmente disse para aguardar que o paciente iria ser chamado. Quando os familiares percebem que o paciente corre risco de morte, simplesmente saem esbravejando do local. O que é pior, quando o paciente é chamado, ele passa por outra fila de espera, na parte interna do setor de emergência, podendo ficar horas, ou dias, na espera de uma vaga para ser internado. Exemplo de negligência médica que pode ter consequências inesperadas: alguém se envolveu em uma briga corporal, tendo caído e fraturado um osso da perna. Foi atendido em uma emergência negligente de um hospital da Grande Florianópolis, que deixou o paciente por mais de dois dias em uma maca, vindo posteriormente a ser submetido à cirurgia, devido a fratura de osso. O agressor da vítima, que a princípio respondia por lesão corporal (Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano), devido à negligência médica constatada, o paciente depois de tardiamente operado, teve uma crise pulmonar e veio a falecer. O crime de lesão corporal, passou a ser o do § 3º, do art. 129, do Código Penal (§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos). Resumo da ópera: o agressor do referido paciente, culpado ou inocente, acabou sendo condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, que foi preso depois de onze anos da ocorrência do fato, para cumprir a referida pena. Esse é apenas um exemplo das barbaridades que ocorrem nos atendimentos reservados em nossos hospitais, diante do CAOS NO ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Já que as autoridades públicas e órgãos de controle pouco ou nada fazem para melhorar o serviço de saúde público no Brasil, entendo que a população brasileira deve ficar “antenada”, quando for necessário e urgente, levar um paciente para ser atendido nesses hospitais negligentes e sem condições mínimas para atender racionalmente um ser dito humano. Denunciem esse descaso para evitar mortes desnecessárias, porque prevaricação e omissão de socorro também são crimes que devem ser apurados. O tipo penal do crime de prevaricação contém três núcleos. São eles: "retardar", "deixar de praticar" e "praticar", tendo como objeto material o ato de ofício.
Colaboração: Jonas Manoel Machado - Advogado - OAB/SC 5256 - E-mail: HYPERLINK "mailto:drjonas5256@gmail.com"drjonas5256@gmail.com.
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